Câmara 2: Por 8 votos a 4, vereadores aprovam isenção de água e esgoto para a Prefeitura
Na Sessão da Câmara de ontem, por oito votos a quatro, os vereadores aprovaram o projeto de autoria da Prefeitura que requeria a isenção da cobrança das tarifas de água e esgoto cobradas pelo DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) dos imóveis prórpios e locados pela Prefeitura.
Os vereadores favoráveis foram:Sydney Gobetti, Donizeti Alves, Pedro do Gás, Eduardo Gimenes, César ML, José Carlos Albuquerque, Herval Seabra e Marcos Custódio. Nenhum usou a tribuna para justificar sua posição.
Os contrários foram: Mário Coraíni, Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia e Eduardo Nascimento.
No projeto, a justificativa apresentada pela Prefeitura para pedir a isenção foi a de que o DAEM é um órgão da Administração Municipal e que, se ele fosse uma Secretaria, essa cobrança não existiria, e, além disso, a Prefeitura alega que obras destinadas à produção e ao fornecimento de água têm sido custeadas, na grande maioria, por ela, sem que haja ressarcimento desses valores pelo DAEM.
Na exposição dos motivos que o levaram a votar contra o projeto, o vereador Mário Coraíni contesta a versão dada pela prefeitura. “Sou contrário a isenção. Primeiro porque o DAEM é uma Autarquia, e, por isso, tem que sobreviver por si mesmo. Se for dada a isenção, é receita que se deixa de entrar no caixa do Departamento e, se ficar sem receita, com certeza terá que aumentar a tarifa para equilibrar suas contas”, explica Coraíni.
Além disso, para o vereador, não resta dúvida de que a intenção por trás desse projeto é levar a Autarquia ao caos para depois privatizá-la, usando como desculpa o endividamento do órgão.
A Prefeitura já tem uma dívida com o DAEM de R$ 18 milhões.
A MATRA não concorda com a isenção de tarifas concedida à ontem e fará uma análise jurídica desse projeto para tentar reverter essa matéria.
(VM)
