Câmara adiará votação da PEC dos Cartórios para discutir acordo

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (08) que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem a necessidade de concurso. A previsão era que a PEC fosse votada nesta semana.

Temer lembrou que a proposta enfrentou resistências por parte de candidatos aprovados em concursos para cartórios em todo o País e de outras entidades organizadas. Há atualmente 7.879 candidatos aprovados que aguardam nomeação. O presidente da Câmara afirmou que ele mesmo detectou problemas de ordem jurídica na proposta que podem gerar contestações no futuro. Durante toda a semana, grupos pró e contra a PEC promoveram manifestações na Câmara. A PEC também provocou divergências entre os parlamentares. Os líderes ainda não definiram uma nova data para a votação da proposta.

Votações
Sobre as votações até o fim do ano, Temer informou que vai convocar uma reunião de líderes para definir as prioridades. Ele lembrou que, com a nova interpretação da Mesa Diretora para a norma sobre trancamento de pauta por medidas provisórias, o Plenário tem votado outras matérias, como PECs, em sessões extraordinárias. A medida tem permitido, segundo ele, a votação de propostas de interesse popular e atraído para o Legislativo grupos sociais organizados, na defesa de seus direitos.

Ele afirmou que isso fez com que a Câmara entrasse em um novo ciclo. É preciso, segundo ele, aproveitar este momento para incluir na pauta reivindicações diretas do cidadão. Temer não adiantou as propostas que poderão ser votadas, pois as matérias só serão definidas depois da conversa com os líderes. A data da reunião com os líderes ainda não foi definida.

Fonte: Agência Câmara