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Câmara aprova comissão processante contra prefeito de Limeira (SP)

29 de novembro de 2011 - 07:35

A Câmara Municipal de Limeira (151 km de São Paulo) aprovou nesta segunda-feira (28) a instalação de uma comissão processante para investigar o prefeito Silvio Félix (PDT) e o afastamento dele durante os trabalhos de apuração sobre sua suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro investigado pelo Ministério Público.

Apenas um dos 14 vereadores estava ausente na sessão, que lotou a Casa. Todos os presentes votaram a favor do afastamento e pela abertura da comissão, que pode culminar com a cassação do prefeito.

Na quinta-feira (24), a mulher dele, Constância Silva, e outras 11 pessoas tiveram prisão temporária decretada numa operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Piracicaba (160 km de São Paulo).

O grupo é suspeito de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, sonegação fiscal e furto qualificado. Segundo os promotores, o patrimônio dos envolvidos, incluindo dois filhos do prefeito, atinge R$ 21 milhões e é muito superior aos rendimentos declarados.

As investigações não apontaram a participação do prefeito no suposto esquema nem desvio de dinheiro público, mas o requerimento apresentado à Câmara por representantes de sete partidos –PSB, PT, PMDB, DEM, PSDB, PR e PV– defende que a comissão apure se o pedetista tinha conhecimento das irregularidades ou se cometeu infrações político-administrativas.

Em entrevista à imprensa após as prisões, o prefeito declarou que acredita na inocência da mulher e que os bens da família são regulares e condizentes com os ganhos declarados no imposto de renda.

PRISÕES

Na tarde desta segunda-feira, os promotores fizeram questionamentos à primeira-dama e aos dois filhos dela, Maurício e Murilo Félix, mas todos permaneceram em silêncio.

O prazo das prisões temporárias se encerra à 0h desta terça-feira. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, os promotores não pretendem pedir a prorrogação das prisões temporárias. As 11 pessoas que ainda estão presas serão liberadas até a meia-noite desta terça-feira –na sexta passada, uma já havia sido liberada.

Uma liminar de habeas corpus para Constância não foi concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a assessoria de imprensa do tribunal, por falta de documentos no pedido.

Para o advogado de defesa, Rui Fragoso, a prisão da primeira-dama não era "cabível". "A prisão tem que ser uma exceção, não uma regra. A primeira-dama nunca foi intimada para depor nem evitou atos de intimação. Essa foi uma medida drástica e arbitrária."

Fonte: Folha de São Paulo – 28/11/2011

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