Câmara aprova criação de anistia para contribuintes devedores
A Câmara de Marília aprovou ontem projeto que institui a anistia àqueles contribuintes que têm dívida com a Prefeitura, inclusive a redução do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de três para um por cento, conforme sugestão que havia sido apresentada pelo presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (PDT).
De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade, os inadimplentes inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2009 poderão aderir ao Programa até 21 de dezembro deste ano para quitar seus débitos com descontos de 100% de juros e multas para pagamento a vista ou 50% de desconto para pagamentos em duas vezes. Ao todo, mais de 35 mil contribuintes têm dívida com o município, totalizando um déficit orçamentário de R$ 28 milhões.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que a anistia servirá para fazer frente às despesas de manutenção até o final do ano, principalmente no que se refere à folha de pagamento dos servidores e o 13º salário, além do pagamento de fornecedores e da dívida que tem com o IPREMM.
O vereador Mário Coraíni foi à tribuna explicar que seu voto favorável ao projeto tinha uma ressalva. “Sou contra à lei de anistia por princípio, mas como Marília possuiu uma carga tributária muito alta, voto a favor da anistia para abrandar o rigor da lei e favorecer aqueles que menos podem”, expôs o vereador. Para Coraíni, esse tipo de apoio aos devedores é injusta com os bons pagadores, mas tendo em vista que a grande maioria dos que se beneficiarão com essa lei possuem dívidas menores do que R$ 600, votou favorável. Em sua exposição na tribuna, o vereador Wilson Damasceno também compartilhou da visão de Coraíni.
