Câmara aprova nepotismo para beneficiar cunhado de vice-prefeito mas Juíza barra decisão dos vereadores
A Câmara de vereadores aprovou no dia 30 de agosto, por nove votos a quatro, a permanecia do cunhado de Ticiano Toffoli(PT) no cargo de presidência do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). Pelo grau de parentesco, ele nem poderia estar no cargo.
Entre os que defenderam o nepotismo, José Carlos Albuquerque (PPS) foi ainda mais enfático em defesa. O vereador disse que era um momento histórico para a cidade, e que seria uma injustiça tirar um jovem de talento do cargo só por conta do grau de parentesco com o vice-prefeito.
O Vereador Wilson Damasceno (PSDB) foi totalmente contra e usou da ironia para falar sobre o assunto. Ele concordou que era um momento histórico para a cidade, porém de extrema incoerência. Segundo Damasceno, os vereadores estavam indo contra um projeto que eles mesmos votaram a favor antes do recesso.
Damasceno comentou que, como vereador, precisa aceitar a decisão da maioria na Câmara. “A câmara representa a população mariliense. Devemos trabalhar para a melhoria da mesma. Se a câmara vota um parecer, depois revoga o mesmo assunto para depois vetar, existe uma contradição e um interesse em tudo isso”.
Segundo Damasceno, a câmara precisa pensar de uma forma uniforme em relação à matéria apresentada para votação. “Nas três votações, a matéria apresentada foi a mesma. Não tem cabimento cada votação mudar assim”.
Os vereadores que votaram contra o nepotismo, além de Damasceno foram Mário Coraíni (PTB), o presidente da casa Eduardo Nascimento (PDT) e Júnior da Farmácia.
Juíza barra decisão da Câmara
A juíza da 3ª Vara Cível Daniela Mendes de Melo,concedeu uma liminar atacada pelo Ministério Público Federal para acabar imediatamente com o nepotismo no Daem.
“Defiro, pois, a tutela postulada para suspender os efeitos da portaria 23432 de 12 de abril de 2010, da Prefeitura Municipal de Marília, que nomeou o diretor-executivo do Daem, Antonio Carlos Guilherme de Souza Vieira, bem como recebimento dos seus proventos até a solução da lide”, escreve.
Entenda o que é nepotismo
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.
Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos em que o favorecimento de parentes na nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a impessoalidade administrativa, seja pela realização de concurso público, seja pela configuração temporal das nomeações dos servidores.
O nepotismo está estreitamente vinculado a estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.
