Câmara aprova nova lei do transporte coletivo
18 de agosto de 2010 - 00:00
Em sessão ordinária realizada no último dia 16 de agosto, os Vereadores aprovaram, por 10 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que determina novas regras para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano no município de Marília. Votaram contrariamente ao projeto, os Vereadores Delegado Wilson Damasceno, Mário Coraíni Júnior e Júnior da Farmácia. Um dos principais pontos contestados pelos Vereadores foi o prazo da concessão, estabelecido em 15 anos, prorrogáveis por igual período. Alguns Vereadores, dentre eles Delegado Wilson Damasceno, Mário Coraíni Júnior e Amadeu de Brito, argumentaram tratar-se de um prazo muito longo, ou seja, 30 anos com a mesma empresa exercendo o serviço. O Vereador Delegado Wilson Damasceno disse que não haveria concorrência nenhuma, pois a tarifa seria regulada por decreto do Executivo, e o projeto previa que as tarifas das duas empresas que vencessem o certame teriam que ser, necessariamente, iguais. Os Vereadores Sydney Gobetti de Souza, Herval Rosa Seabra e José Carlos Albuquerque elogiaram o projeto, dizendo tratar-se de um avanço para a cidade, pois contemplava inúmeros aspectos novos, não previstos nos diplomas legais anteriores. O Vereador Sydney Gobetti de Souza, Líder do Prefeito na Câmara, citou como exemplo, o fato de duas empresas passarem a operar o sistema de transporte coletivo no município, com a nova lei. Citou também o passe-integração, em que o usuário poderia utilizar o sistema, pagando o valor de uma só passagem, em até uma hora após o uso da primeira passagem. Disse ainda que, a tendência era a melhoria do serviço, com a implementação de novas normas reguladoras e fiscalizadoras.
Fonte: Câmara Municipal de Marília
