Câmara aprova os dois projetos da Ordem do Dia; sessão é marcada por desentendimentos entre os edis

Na sessão da Câmara de ontem (03) os vereadores aprovaram por unanimidade os dois Projetos de Lei que constavam na Ordem do Dia. A primeira propositura, de autoria de Herval Rosa Seabra, se referiu a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida pelas catracas do transporte público em Marília.

Na parte da votação dos projetos conclusos foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2012, proposto pela Prefeitura Municipal, alterando o valor da contribuição mensal concedida à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (ASPMM), passando para até R$ 460 mil, destinado ao custeio parcial das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais.

Já faz um bom tempo que poucos projetos são colocados em votação nas sessões camarárias. Sobre esse fato, o vereador Mário Coraíni Júnior comentou que deseja que mais matérias sejam incluídas na Ordem do Dia para apreciação dos vereadores.

Desentendimentos

Uma cadeirante chamada Marry compareceu à sessão para pedir ajuda ao Legislativo para a aquisição de uma cadeira de rodas elétrica, já que por problemas de saúde não pode mais utilizar a cadeira manual. O presidente da Câmara, Yoshio Takaoka, disse que os vereadores poderiam ajudar a cadeirante conseguir o equipamento.

Diante disso, os vereadores Albuquerque e Donizete começaram a discutir se Marry foi à Prefeitura solicitar ajuda. Albuquerque afirmou que viu várias vezes a mulher na Prefeitura e Donizete disse que ela não teria ido, pois a moça disse pessoalmente ao edil que não procurou a ajuda da Prefeitura.

Herval Rosa Seabra perguntou se a Câmara poderia destinar recursos para a compra da cadeira de rodas elétrica e Yoshio informou que o Legislativo não tem orçamento para este fim. Então Herval sugeriu que Donizete entrasse com pedido junto à Secretaria do Bem Estar Social.

O edil Mário Coraíni afirmou que a responsabilidade é da Prefeitura, pois tem orçamento por meio da Secretaria de Assistência Social. Albuquerque afirmou que por ser período eleitoral, os vereadores não podem fazer doação.

Outro desentendimento também foi em decorrência do posicionamento da Prefeitura em relação à saúde. Albuquerque disse que pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que fazem tratamentos em São Paulo não recebem diárias da Prefeitura para alimentação e pernoites e, por isso, estão passando dificuldades na capital.

O vereador Damasceno questionou o fato de a Prefeitura não ter respondido seu requerimento nº 878/2012, aprovado pela Câmara no dia 7 de maio, pedindo em caráter de urgência o parecer da Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) sobre o não cumprimento do pagamento do benefício aos pacientes.

Neste momento, Damasceno e Albuquerque cobraram da administração municipal uma resposta sobre o fato. Donizete afirmou que a Cepam impede o pagamento por este ser ano eleitoral. Em meio aos questionamentos, foi entregue ao vereador Donizete o documento datado de 27 de julho com a resposta do requerimento de Damasceno. A pedido dos vereadores, o documento foi entregue a todos os edis.

Os vereadores questionaram o porquê de ter chegado naquele momento a resposta se o requerimento foi aprovado em maio. Por conta disso, Damasceno propôs a criação de uma comissão para apurar a questão. Fazem parte desta comissão Albuquerque, Donizete e Damasceno.