Câmara aprova relatórios finais das CPIs da Fumes e do Asfalto
Os vereadores aprovaram na sexta-feira (14) em sessão extraordinária os relatórios finais das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) e do Asfalto.
CPI da Fumes
0 relatório final da CPI da Fumes passou em plenário nesta sexta-feira após o pedido de vista do vereador José Carlos Albuquerque (PPS) na sessão ordinária da última segunda-feira (10).
O documento sinaliza para intervenção na Fumes e nulidade de convênio com a Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília), que movimenta contratos com o SUS (Sistema Único de Saúde). "Agora o prefeito deve entrar com ação para intervenção na Fumes por conta da absorção da Famar pela Fumes. O relatório final da CPI será encaminhado ao MP (Ministério Público), Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, prefeito Ticiano Toffoli e governador Geraldo Alckmin", disse o membro da CPI da Fumes, Wilson Alves Damasceno (PSDB).
Segundo o edil, o perito contábil não recebeu uma série de documentos da direção do Complexo Famema. "Auditoria deverá ser realizada a partir da intervenção. Acredito até que passou da hora de ser feito pelo governo estadual um estudo de incorporação do Complexo Famema ao Estado", frisou Damasceno.
O presidente da CPI da Fumes foi o vereador Eduardo Gimenes (DEM) e o relator Júnior da Farmácia (PTB).
CPI do Asfalto
Mais modesto e breve, o relatório final da CPI do Asfalto também passou em plenário. O documento recomenda o encaminhamento do que foi apurado à Prefeitura para providências em caso de futuras contratações de serviços de operação tapa-buracos e recapeamento.
Foram constatados desvios de função e nenhuma habilitação ou conhecimento técnico para funções exercidas na área de fiscalização por funcionários da Secretaria de Obras Públicas, Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília).
Conforme o relatório, os contratos foram cumpridos de 2009 até 2012. O presidente da CPI do Asfalto foi o vereador Herval Rosa Seabra (PSB), o relator Donizeti Alves (PHS) e o terceiro membro Wilson Alves Damasceno (PSDB).
A CPI sugere à Prefeitura que nos próximos contratos firme cláusula de garantia dos serviços prestados de pavimentação asfáltica por cinco anos.
Fonte: Jornal da Manhã de Marília – 15/12/2012