Câmara aprova salário mínimo de R$ 510
O Plenário aprovou a Medida Provisória 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste, de 9,67%, inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2008 em relação a 2007 (5,64%).
A matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação.
As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que retirou do texto os artigos sobre a regra de reajuste para 2011. A regra era igual à do aumento para 2010; mas, devido à crise econômica internacional, a variação do PIB de 2009 em relação a 2008 foi de menos 0,2%. A MP segue para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara
