Câmara aprova três projetos durante sessão
02 de março de 2010 - 00:00
Foi aprovado, na sessão ordinária de 1º de março, Projeto de Lei nº 186/2009, de autoria do Vereador Herval Rosa Seabra, que inclui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Ciências Agrárias de Marília – SECAM”, promovida anualmente, no segundo semestre, pela Faculdade de Ciências Agrárias da UNIMAR.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 188/2009, do Vereador Eduardo Gimenes, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades de ensino superior e médio, para a implantação de cursos de informática para idosos nas escolas municipais e/ou outros locais disponíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Marília ou nas próprias instituições de ensino.
O Projeto de Lei nº 214/2009, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, que constava da pauta, foi adiado por duas sessões.
Em deliberação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2010, do Vereador José Carlos Albuquerque, que dá nova redação ao art. 6º da Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas, disciplinando a instalação de lixeiras nos passeios públicos. O projeto segue agora para o recebimento de emendas e depois para ser analisado pelas Comissões Permanentes da Casa.
Fonte: Câmara Municipal
