Notícias

Busca

MATRA

Câmara cria comissão para investigações internas

11 de abril de 2012 - 13:43

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto que cria a Comissão Permanente de Disciplina, que tem o objetivo de apurar desvios de condutas de servidores praticados no exercício de suas atribuições.

O projeto não fala em gastos extras para a Câmara, mas cria treze funções. De acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a despesa será pequena e compensada com a "economia de recursos que atualmente são despendidos em virtude do pagamento de gratificações de membros e secretários de comissão disciplinar."

Ainda de acordo com Maia, a criação da comissão é necessária para se obter melhoria na qualidade dos trabalhos desenvolvidos nos processos administrativos disciplinares.

"A administração desta Casa vem enfrentando dificuldades na composição das comissões disciplinares, tendo em vista o elevado e crescente número de processos instaurados, resultado do esforço em apurar desvios funcionais, e a quantidade de servidores disponíveis no quadro de pessoal com conhecimento técnico necessário da matéria", diz Maia na exposição de motivos do projeto.

OUTRAS PROPOSTAS

Na noite desta terça, os deputados aprovaram ainda, por 406 votos a 1, o segundo turno da proposta de emenda constitucional que permite aos municípios organizarem a carreira de procurador público municipal. A matéria será enviada para análise do Senado.

Além disso, os deputados aprovaram medida provisória que reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins incidentes nas importações e na receita de venda no mercado interno de produtos destinados a pessoas com deficiência.

O benefício foi estendido aos portadores de deficiência mental leve ou moderada na compra de carro novo para uso próprio. Os deputados também aprovaram emenda para acabar com a cobrança, na fonte, do PIS/Pasep e da Cofins dos pequenos produtores de bebidas. A tributação continuaria a ser fiscalizada por meio do sistema de controle de produção e de vazão.

Outra mudança na medida provisória, relatada pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi a prorrogação, até abril de 2016 de incentivo de Pis/Cofins para a produção de papel imprensa.

Em outro "jabuti", Mabel tentou incluir artigo que estendia para outros tipos de estabelecimentos, como supermercados, armazéns e loja de conveniência a comercialização de medicamentos não controlados. Deputados, no entanto, rejeitaram essa mudança.

Fonte: Folha de São Paulo – 10/04/2012

Comentários

Mais vistos