Câmara de Marília vota orçamento de R$ 687 milhões com 42 emendas
03 de dezembro de 2012 - 13:43
A CÂMARA MUNICIPAL de Marília discute hoje partir das 17h, o projeto de Lei nº 118/2012 que se refere ao orçamento municipal.
Os vereadores vão votar a peça orçamentária que aponta um montante de arrecadação na ordem de R$ 687 milhões, sem inclusive o superávit previsto com a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de R$ 24 milhões, divulgado na última sexta-feira durante audiência pública.
Os parlamentares municipais apresentaram 42 emendas, destinando recursos para construção de rede de esgoto, pavimentação e outros serviços. As emendas dos parlamentares são “meras indicações” e podem ser ignoradas pelo próximo prefeito. Entretanto, elas atendem reivindicação feita pelos moradores, como é o caso da pavimentação da vicinal de Amadeu Amaral ou a construção da rede de esgoto no distrito de Dirceu.
O orçamento discrimina a origem das receitas e onde serão aplicados os recursos arrecadados pelo município. Do total de R$ 687 milhões, R$ 411 milhões ficam efetivamente com a Prefeitura. Os demais R$ 276 milhões são repassados às autarquias e fundações, e até mesmo para Câmara.
A folha de pagamento consome cerca de R$ 208 milhões, representando um total de R$ 16,1 milhões ao mês. Este valor é dividido pelos salários, plano de saúde, cesta básica e outras obrigações. A dívida total do município chega a R$ 160 milhões e é um dos principais problemas para o próximo administrador.
Prioridades
O projeto do orçamento enviado para a Câmara aponta que as secretarias da Saúde e da Educação receberão o maior volume de recursos do orçamento. Conforme a proposta, a Saúde vai ter R$ 141 milhões e a Educação R$ 90 milhões. Estão previstas para essas pastas, construções, reformas e conclusões de obras de 28 escolas municipais, além de unidades básicas de saúde e do programa Estratégia de Saúde da Família.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público analisou cada uma das emendas apresentadas pelos vereadores e pela Mesa Diretora da Câmara. Algumas foram consideradas incorretas, por já constarem das prioridades do Executivo ou por se referirem a recursos provenientes do Estado e que não poderiam ser utilizados na emenda proposta.
Os vereadores Cesar da ML, Eduardo Gimenes e Donizeti Alves ponderaram ainda que o Executivo reduziu em R$ 4 milhões o orçamento do Legislativo. Essa medida poderia comprometer o cumprimento de obrigações trabalhistas e outros compromissos. Por isso, foi apresentada uma “subemenda” no montante de R$ 800 mil, para cumprir obrigações consideradas prioritárias. A sessão ordinária que vai votar o orçamento deve ter início a partir das 17h, com transmissão ao vivo pela Rádio Clube AM, pela TV Câmara – Canal 21 do Sistema NET de Televisão a Cabo e pela internet, por meio do endereço eletrônico www.camar.sp.gov.br/tvcamara.
Fonte: Correio Mariliense
