Câmara define reajuste de 12% na cota de deputados e 23% no auxílio-moradia
Integrantes da cúpula da Câmara Federal definiram nesta quinta-feira (21) que o aumento da chamada cota mensal de atividades parlamentares será de 12%, o que deve gerar um gasto a mais de R$ 20,5 milhões por ano com os parlamentares.
Também ficou definido que o auxílio-moradia pago aos deputados será reajustado em 23%, passando dos atuais R$ 3.000 mensais para R$ 3.800. O gasto anual estimado com o aumento do benefícios é de R$ 1,5 milhão.
As medidas foram anunciadas nesta quarta pela Mesa Diretora da Câmara, mas sem os valores dos reajustes. No caso do auxílio-moradia, o benefício não era reajustado desde 1996. Atualmente, 207 dos 513 deputados recebem o recurso. Os demais moram em apartamentos funcionais em Brasília.
Já o chamado "cotão", como é conhecido, foi adotado em 2009 e é utilizado para pagar despesas como passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos. Desde então, ele não foi reajustado. O valor de cada deputado varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.
Na quarta, após reunião dos membros da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou que a área técnica definisse um índice de reajuste para os dois benefícios, o que foi feito hoje. Esses valores deverão fazer parte de um ato interno da Casa e aprovado pelos integrantes da Mesa Diretora.
Além do aumento do valor do "cotão", a Casa prevê a criação de 44 cargos de indicação política e 15 funções, espécie de gratificação cedidas aos servidores que atuam em áreas de chefia. A criação dos cargos vai gerar um custo de R$ 7 milhões em 2013 e R$ 8,9 milhões em 2014.
Economia
Em nota, a Diretoria Geral da Casa afirma, entretanto que apesar da criação de novos custos, haverá uma economia com a limitação do pagamento do 14º e 15º salários e com a criação de novas regras para o pagamento de horas extras, que deverá entrar em vigor em maio.
"O corte de despesas atinge R$ 49 milhões, ou seja, R$ 25 milhões com a redução da ajuda de custo aos parlamentares e R$24 milhões pela mudança no sistema de horas extras dos servidores", diz a diretoria.
De acordo com os cálculos da direção, as medidas devem produzir uma economia de R$ 19 milhões por ano.
