Câmara discute Orçamento 2010. MATRA acompanha
Em audiência pública realizada nesta terça (1º), no Plenário da Câmara, os Vereadores debateram com o Secretário Municipal de Economia e Planejamento, Adelson Lélis da Silva, a Lei Orçamentária Anual. Estavam presentes os Vereadores Eduardo Gimenes, Cesar ML, Yoshio Takaoka, osé Carlos Albuquerque e Delegado Wilson Damasceno. Diretores da MATRA – Marília Transparente – também acompanharam a audiência e estão analisando agora a peça orçamentária, checando inclusive se as propostas apresentadas pela entidade (ao orçamento plurianual) já foram incluídas no orçamento do ano que vem.
O Secretário iniciou sua explanação explicando que o PPA, Plano Plurianual, é realizado a cada quatro anos e trata das ações que o município realizará durante os próximos anos; é a peça macro do planejamento urbano. A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, é realizada anualmente e estabelece os parâmetros para o orçamento a ser elaborado e executado. Já a LOA, Lei Orçamentária Anual, é realizada anualmente e deve respeitar as ações estabelecidas no PPA e os parâmetros estabelecidos pela LDO; é a última peça do planejamento a ser elaborada.
Desta forma, segundo o Secretário Adelson, o PPA estabelece a previsão para quatro anos de programas de duração continuada; associa-se à criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e também a ações rotineiras, de operação e manutenção dos serviços preexistentes. A LDO tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, é o principal instrumento de integração entre planejamento, orçamento e execução. Finalmente, a LOA programa as ações a serem executadas para viabilizar a concretização das situações planejadas no PPA e transformá-las em realidade, obedecida a LDO.
