Câmara discute vários projetos e deve ter extraordinária
05 de março de 2010 - 00:00
A Câmara Municipal de Marília deve deliberar, na próxima sessão ordinária, em 8 de março, sobre diversos assuntos constantes da pauta. Dentro da Ordem do Dia, são seis matérias. O primeiro item é o Projeto de Lei nº 21/2010, do Vereador Eduardo Nascimento, estabelecendo que as famílias inscritas no Programa Bolsa Família serão beneficiadas automaticamente pela Tarifa Social do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, relativa às contas de água e esgoto. Este projeto deve ser votado apenas em primeira deliberação, depois segue para a análise das Comissões Permanentes da Casa.
Como processos conclusos, constam os seguintes itens:
-Projeto de Lei nº 15/2010, da Prefeitura Municipal, denominando “Sinara Mesquita Serva” a Unidade de Pronto Atendimento localizada à Rua Antônio Pereira da Silva, nº 350, no Núcleo Habitacional Nova Marília;
-Projeto de Lei nº 17/2010, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC/SP, objetivando a estabelecer a obrigatoriedade da exigência da verificação prévia da habilitação dos profissionais de serviços contábeis, que atuarem junto às repartições públicas municipais;
-Projeto de Lei nº 18/2010, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6902, de 02 de março de 2009, que autoriza o Município a celebrar convênio com a União, por intermédio dos Juízos Eleitorais, objetivando a manutenção das atividades da 70ª, da 180ª e da 400ª Zonas Eleitorais;
-Projeto de Lei nº 200/2009, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, modificando a Lei nº 7004, de 3 de novembro de 2009, que instituiu o dia municipal da "cãominhada", no calendário oficial do município de Marília, alterando para dia municipal da “cãomiada”
-Votação do Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1388/2009, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” dos bens públicos, compreendendo as vias e o sistema de lazer existentes no loteamento Sítios de Recreio Santa Gertrudes, à Associação Residencial de Chácaras Santa Gertrudes (aprovado o Parecer, fica considerada como não referendada a permissão de uso solicitada).
De acordo com a Secretaria da Câmara, é grande a probabilidade da ocorrência de uma sessão extraordinária na própria segunda-feira, pois deu entrada na Câmara, na última quarta-feira, o Projeto de Lei nº 27/2010, da Prefeitura Municipal, modificando e revogando dispositivos da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986 – Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília, dispondo sobre a gratificação para o desenvolvimento de atividades extra-classe e sobre a incorporação de valores recebidos a título de substituição pelos Professores de EMEI, a chamada “dobra” dos professores, uma reivindicação antiga da categoria e que agora finalmente deverá ser votada.
Outros projetos importantes também deram entrada na Câmara e podem ser objeto de análise pelos Vereadores na segunda-feira. Um exemplo disso é o Projeto de Lei nº 26/2010, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a fornecer passagens de transporte coletivo para os alunos participantes do Projeto Guri. O Projeto Guri já se iniciou no final de fevereiro e faltava apenas resolver a questão das passagens, o que deverá ser feito em breve.
Também para a segunda-feira está prevista a votação do Projeto de Lei nº 25/2010, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar termo de parceria com a OSCIP Instituto Educacional Carvalho – ONG, objetivando o desenvolvimento, implantação e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM Trabalhador – Juventude Cidadã. O programa atenderá a 3.000 jovens, com idade entre 18 e 29 anos, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou o ensino médio, cuja renda familiar, por pessoa, não ultrapasse o salário mínimo nacional ou que estejam em situação de desemprego, oferecendo os seguintes Arcos Ocupacionais: Administração, Alimentação, Automobilístico, Beleza e Estética, Construção e Reparo, Gráfica, Madeira e Móveis, Metalmecânica, Saúde, Serviços Domiciliares, Serviços Pessoais, Telemática, Transporte, Turismo e Hospitalidade e Vestuário.
Fonte: Câmara Municipal
