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Câmara Municipal: Pauta terá seis projetos

16 de outubro de 2009 - 00:00

Pauta da sessão ordinária do dia 19 de outubro terá três projetos a serem considerados objeto de deliberação e três projetos conclusos.Como objeto de deliberação, constam três projetos de autoria do Vereador Sydney Gobetti de Souza: Projeto de Lei nº 173/2009, instituindo a política municipal de incentivo ao esporte e ao lazer; Projeto de Lei nº 174/2009, dispondo sobre o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Marília e Projeto de Lei nº 175/2009, criando o Programa de Atenção à População em Situação de Rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não-violência, para a concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania.

O Vereador Gobetti explica esta atenção especial ao esporte: “Com a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016, um dos grandes desafios do Brasil será criar uma política de incentivo ao esporte em curto prazo. Marília tem de contribuir para o sucesso desse desafio, porém para que o Brasil brilhe nos Jogos é necessário criar as condições para que se formem atletas que defendam as cores nacionais e se valorize o trabalho de quem se esforça no esporte de base, celeiro dos futuros atletas olímpicos”.

Como projetos conclusos, constam o Projeto de Lei nº 135/2009, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, determinando novas normas para os divertimentos e festejos públicos no Município de Marília; o Projeto de Lei nº 138/2009, do Vereador Sydney Gobetti de Souza, dispondo sobre a criação da “Olimpíada Municipal da Terceira Idade” e o Projeto de Lei nº 143/2009, do Vereador Amadeu de Brito, acrescentando parágrafo único ao artigo 28, da lei n 3926/03, que reorganizou o Departamento de Água e Esgoto de Marília, vedando a interrupção no fornecimento residencial de água por falta de pagamento sem entrega de Aviso de Corte de Fornecimento de Água com cinco dias de antecedência e dá outras providências.

Fonte: Câmara Municipal

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