Câmara Municipal: um Balanço
Após mais de um mês de Sessões da Câmara em 2011, podemos observar certos “padrões” nos requerimentos e nas votações. Embora, hajam discussões, algumas até acaloradas (como, por exemplo a questão do lado em que estava a cadeira do vereador recém-empossado, Marcos Custódio), todos os requerimentos ou projetos que são lidos durante as Sessões são aprovados consensualmente. Houve, até o momento, uma única exceção: o Projeto de Lei nº 169/2010, revogando a Lei nº 6648, de outubro de 2007, que determina a obrigatoriedade de que as placas que indiquem nomes de ruas e outros espaços públicos tenham que ser complementadas com informações sobre quem recebe a homenagem. Ressaltamos os projetos/requerimentos lidos, pois a pauta é geralmente extensa e muitos acabam sendo adiados.
O conteúdo freqüente desses requerimentos figurantes nas sessões da Câmara, que são sempre aprovados, tratam, entre outras matérias, sobre os problemas asfálticos, já muito discutidos no ObservaMarília. Geralmente, eles são aprovados porque todos nós queremos andar em ruas decentes. E, obviamente, os vereadores aproveitam a situação caótica atual para cobrar a solução do problema à administração e aparecer sem grandes custos para a população. Contudo, quando a questão é sério, como, por exemplo, o requerimento nº 349/2011, do vereador Wilson Damasceno, que traria luz ao tema ao pedir a instauração de uma Auditoria dos contratos e aditivos dos serviços do Tapa-Buracos confrontando-os com os pagamentos efetuados a CODEMAR e ao DAEM, a matéria se quer foi colocada em votação. Por que será?
Outros requerimentos importantes para a melhoria da vida dos cidadãos marilienses que estavam em pauta e que não foram votados tratam da taxa AU, cobrada nos carnês do IPTU (que é uma taxa de autenticação do carnê) e de informações sobre as contas municipais de 2007 e 2008 que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – respectivamente, requerimento nº 379/2011 e nº 343/2011. Há ainda, projetos que nem se quer figuraram nas pautas, embora protocolados, como é o caso do Ficha Limpa, proposto por Eduardo Nascimento. Onde estão esses projetos? Em que situação se encontram? Quando serão votados?
De qualquer maneira, nem só lamentações devem ser registradas. Um requerimento que foi adiado na primeira pauta em que esteve presente, mas que na sessão seguinte foi aprovado é de nº 305/2011, do Vereador Mario Coraini, que pede informações quanto aos procedimentos adotados para a dispensa de licitação de pequenas obras (inferiores a 8 mil reais), questionando quais os critérios de avaliação de preços e condições de pagamentos destas. Também figuram entre os fatos positivos das sessões deste ano, a Comissão para acompanhamento do caso do lixo e os debates, ação popular e requerimento oral sobre o aumento do IPTU. No caso do lixo, houve a anulação de edital sobre sua exportação que custaria ao povo de Marília R$ 700 mil por mês. Já no caso do IPTU evitou-se o absurdo de aumento seletivo sobre segmentos específicos da população que chegavam a mais de 1000%.
Essas situações demonstram que não devemos ser tão céticos sobre a atuação do Poder Legislativo, à Casa de Leis. Isso porque ele existe e dependendo da qualidade da sua composição ele até pode funcionar em benefício do povo. A corrupção de parcela significativa da classe política é responsável pelo engavetamento de muitos requerimentos ou projetos de interesse popular. Mas, não devemos jogar a criança com a água do banho. Temos, na realidade, de votar melhor e evitar que políticos corruptos se elejam. Temos que acreditar na mudança. E ela começa com nossa própria postura. Como, por exemplo, passamos a acompanhar o que acontece na Câmara Municipal e identificar aqueles políticos que não merecem o nosso voto. E depois, passar a cobrar posicionamentos dos mesmos. Sobretudo, em relação às votações sobre os requerimentos e projetos que vão ou não beneficiar a vida de cada cidadão. No caso da Câmara de Marília, já que apenas um projeto provocou discordância no plenário durante a sua votação, sendo assim aprovado como todos os outros, exigir seu cumprimento é nossa tarefa, nossa função, o que devemos e podemos fazer. Nesse sentido, uma ferramenta interessante é o Projeto “De olho nos Vereadores” que traz a votação completa da Câmara, para ver click aqui.
Fonte: Camilla Geraldello/Observatório da Gestão Pública
