Câmara Municipal vota hoje projeto que substitui hidrômetros
05 de outubro de 2009 - 00:00
Seis projetos estão previstos para serem discutidos e votados na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (05). A sessão começa às 17h00, mas antes serão analisados requerimentos e indicações. Os projetos só devem ser analisados após às 20h00. Um dos temas em destaque deverá ser a proposta do vereador Eduardo Nascimento que regulamenta a instalação de hidrômetros pelo DAEM. O projeto prevê que a autarquia terá prazo de quatro anos (a partir de primeiro de janeiro de 2010) para proceder a substituição completa dos equipamentos que fazem a leitura do consumo de água nas casas, sem custos para o contribuinte.
Uma emenda, apresentada pelo vereador Wilson Damasceno, obriga o DAEM a instalar um aparelho eliminador de ar nas tubulações, como forma de fazer com que os hidrômetros registrem apenas a água que passa pela tubulação.
Os projetos são os seguintes:
– Projeto de Lei nº 159/2009, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre adaptação para acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida em condomínios residenciais multifamiliares.
– Projeto de Lei nº 157/2009, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda e outros projetos sociais.
– Projeto de Lei nº 130/2009, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), dispondo sobre a afixação de placa educativa sobre higienização das mãos em estabelecimento de assistência à saúde.
– Projeto de Lei nº 134/2009, do Vereador Cesar ML (PDT), denominando Conjunto Habitacional Lindomar Gomes de Carvalho o loteamento aprovado pelo Decreto nº 9506/2007, como Jardim Natal e dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 6670/2007, que denominou Rua Antonio Plastina a projetada Rua 1 do Bairro Jardim Natal, alterando a denominação do bairro.
– Projeto de Lei nº 136/2009, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), instituindo o dia municipal da "cãominhada", no calendário oficial do município de Marília.
– Projeto de Lei nº 153/2009, do Vereador Eduardo Nascimento (PDT), dispondo sobre a substituição de hidrômetros no Município de Marília, bem como das respectivas ligações e manutenção da água e esgoto, nas formas previstas na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Fonte: Câmara Municipal
