Câmara obriga governo a criar piso salarial para PMs
A Câmara aprovou na noite passada emenda que obriga o governo a instituir um piso salarial para os policiais militares de todos os Estados. O texto estende o benefício aos policiais civis e aos bombeiros. Passou por unanimidade. Votaram “sim” os 349 deputados presentes à sessão. Como se trata de emenda à Constituição, exige-se aprovação em dois turnos. Assim, a proposta terá de passar por nova votação antes de seguir para o Senado. Dá-se de barato que a emenda será referendada também pelos senadores.
Na iminência de um encontro com as urnas, ninguém quer se indispor com os votos das fardas e de seus familiares. Pela proposta, a União terá seis meses (180 dias) para enviar ao Congresso o projeto que vai fixar os valores do novo piso. Ou seja, o abacaxi vai à mesa do próximo presidente da República, a ser empossado em janeiro de 2011. Poderia ser pior.
Na versão aprovada pelos deputados, a emenda é mais branda. No original, sugeria que o piso fosse eternizado na Constituição. Pior: obrigava todos os Estados –do Acre ao Rio Grande do Sul –a pagar, no mínimo, os valores recebidos por policiais e bombeiros do Distrito Federal.
Para exemplificar: Hoje, o contracheque de um soldado da PM do DF é de R$ 4,1 mil. Um coronel recebe R$ 15,3 mil. O governo levou o pé à porta. E as entidades sindicais, para não perder tudo, aceitaram a versão lipoaspirada, sem a fixação instantânea de valores. Menos pior. Num cenário em que Estados ricos foram ao STF para questionar o piso de R$ 950 dado a professores primários, soaria inusitado anotar na Constituição salários de até R$ 15 mil para PMs.
No embalo da noite, os deputados provaram também duas medidas provisórias. Deu-se por votações simbólicas, nas quais os líderes votam por suas bancadas. Foram ao Senado. Numa, os deputados autorizaram a União a repassar R$ 800 milhões a 11 Estados. Dinheiro destinado à educação. A verba vai tonificar o orçamento do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
Será rateada entre Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Nesses Estados, a taxa de investimentos no ensino médio ficou abaixo da média estipulada para as regiões Norte e Nordeste. Na outra votação, aprovou-se medida provisória que Lula editara para converter em ministérios quatro secretarias penduradas no organograma do Planalto.
Subiram de status as secretarias de Políticas para as Mulheres, de Direitos Humanos, de Portos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Coisa absolutamente desnecessária, sobretudo se considerado o fato de que a gestão Lula acaba em cinco meses e meio. Como se fosse pouco, o governo enviou ao Congresso, nesta terça (6), um projeto que borrifa gasolina na fogueira da gastança. A proposta cria 1.853 novos cargos nos poderes Executivo e Judiciário. Algo que Lula jurara que não faria. A sandice vai onerar o orçamento do próximo governo.
Fonte: Folha de SP
