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Câmara: Pauta extensa para a última Sessão Ordinária do ano

11 de dezembro de 2011 - 19:36

A sessão Ordinária desta segunda-feira (12) terá na Ordem do Dia a abertura com a leitura da representação do Cidadão Oswaldo Machado, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia de improbidade, infrações político-administrativas e enriquecimento ilícito praticados por agentes públicos e terceiros em relação ao fornecimento de merenda escolar com o intuito de abrir comissão processante. Em seguida a leitura da representação do Cidadão Osvaldo Martins de Oliveira e outros, sobre o recebimento de denúncia, visando a cassação do mandato político do Sr. Prefeito Municipal.

Em relação aos projetos a serem considerados objeto de deliberação temos o primeiro de autoria do Vereador Sydney Gobetti de Souza, denominando Sebastião Merchó a rotatória existente no entroncamento das ruas Darcino Paes de Oliveira e Alim Chaia, no Bairro Professor Antonio da Silva Penteado. Na segunda pauta temos a solicitação do Vereador José Carlos Albuquerque3, proibindo a venda e o consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco, no Bosque Municipal de Marília.

Com relação aos Processos Conclusos temos quinze itens na pauta, o primeiro trata da modificação da lei Complementar que se refere ao Código Tributário do Município, com relação aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais. O segundo item é referente à taxa de fiscalização e/ou de serviços diversos de vigilância sanitária. Na sequência será debatida a alteração da jornada de trabalho do cargo de agente de controle de endemias para 30 horas semanais. Posteriormente é solicitada a convalidação do convênio celebrado entre a Prefeitura e a FAMEMA, com interveniência da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES. A próxima apreciação é sobre a alteração do valor da subvenção mensal concedida à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Marília – ASAMA. Também com relação à modificação de valores segue os pedidos para o Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer. E para a União dos Aposentados e Pensionistas de Marília – UAPEM.

No oitavo item é quanto à doação de uma área localizada no Distrito Industrial Santo Barion para a empresa Grespan Pães Congelados Ltda – EPP. E outra área também no mesmo Distrito Industrial para a empresa Indústria e Comércio – Salgados Quero Mais de Marília Ltda – EPP. Depois temos o item que discuti a destinação de utilidade pública ao Grêmio de Voleibol, Esporte e recreação da melhor Idade de Marília – GREVERMIM. O próximo item revoga a Lei que autorizou a doação de uma área à Associação das Distribuidoras de Agrotóxicos de Marília – ADAMA.

Depois temos a autorização de convênio entre a Prefeitura e a Associação de Ensino de Marília objetivando o prolongamento da Av. Hugino Muzzi Filho e alargamento da Rua Caetano Izzo. De autoria do Vereador José Carlos Albuquerque está próxima apreciação, disciplinando a concessão do alvará de funcionamento para boates, danceterias, casas de shows e similares, que realizem apresentações eróticas ou ainda sensuais. Do Vereador Herval Rosa Seabra temos o penúltimo item, instituindo o programa “Adote um Ponto de Taxi”. E por fim, o Projeto de Lei do Vereador Marcos Custódio alterando o horário de início da Tribuna Livre para as 17 horas, e limitando o inscrição de mesmo orador, somente após 4 meses.  

Fonte: Câmara Municipal de Marília

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