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Câmara: Pedido de vistas tranca pauta; Damasceno é o único a comentar o caso Nelsinho

04 de outubro de 2011 - 17:09

A Sessão da Câmara de ontem (3) não votou nenhum dos seis projetos constantes na pauta. Isso porque o vereador Herval Rosa Seabra pediu vistas por dois dias do projeto que trata do reajuste nos valores da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Esse projeto, de autoria do Executivo, atende à pedido da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).

Entre os projetos que seriam apreciados pelo Legislativo está o que prevê a autorização de aprovação e registro de desdobros, em loteamentos já descaracterizados por desdobros anteriores, de autoria de Herval Rosa Seabra.

Ontem, o Conselho Municipal de Habitação chegou a enviar ofício ao vereador solicitando pedido de vistas do projeto para que se faça uma discussão mais ampla da proposta.

No ofício, os representantes do Conselho afirmam que “a aprovação de desdobros em inconformidade com a Lei abre perigoso antecedente para a regularização de lotes não apenas em dissonância com a atual Lei de Zoneamento, mas para a descaracterização e perda de qualidade da moradia na nossa cidade. Consideramos igualmente que tal precedente pode impactar negativamente o mercado de terrenos, cujos valores já se encontram excessivos por força da especulação imobiliária, e, naturalmente, impedir condições adequadas para o estabelecimento de residências”.

Segundo informações, Herval concordou em levar á discussão do projeto ao Conselho de Habitação em sua próxima reunião.

AFASTAMENTO DO NELSINHO

Durante a Sessão, o único vereador que falou sobre o pedido de afastamento do secretário da fazenda e Chefe de Gabinete do município, Nelson Virgílio Granciéri, foi o vereador Wilson Damasceno.

Leia: MP obtém liminar que afasta o secretário da Fazenda de Marília

 

O vereador criticou o fato da ação que levou ao pedido de afastamento do secretário estar correndo em segredo de Justiça.

Além disso, cobrou uma postura firme do prefeito Mário Bulgareli.

“Resta agora, que o prefeito tomou conhecimento desses fatos, que ele instaure no mínimo uma sindicância ou processo administrativo para apurar as possíveis irregularidade. Se não o fizer, corre o risco de estar sujeito de processo por prevaricação [trair suas obrigações por má fé]”, disse.
 

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