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Câmara: plenário rejeita dois projetos

09 de fevereiro de 2010 - 00:00

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2009, de autoria do Vereador Mário Coraíni Júnior, dando nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município, passando de votação secreta para votação aberta a perda do mandato de Vereador, a eleição da Mesa, a destituição de membro da Mesa e a votação de veto, foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Marília.

O placar da votação foi sete votos favoráveis e quatro contrários. Porém, para aprovação deste tipo de projeto, há necessidade de quórum qualificado, ou seja, nove votos. Não alcançando o quórum qualificado, a matéria é tida como rejeitada. Votaram a favor do projeto os vereadores Cesar ML, Eduardo Gimenes, Eduardo Nascimento, Júnior da Farmácia, Mário Coraíni Júnior, Sydney Gobetti de Souza e Delegado Wilson Damasceno. Votaram contrariamente à medida, os vereadores Benedito Donizeti Alves, Herval Rosa Seabra, José Carlos Albuquerque e Yoshio Takaoka. Os vereadores Amadeu de Brito e Pedro do Gás se abstiveram.

O segundo projeto constante da pauta, Projeto de Lei nº 81/2009, também de autoria do Vereador Mário Coraíni Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município, foi aprovado pelo Plenário.

Já o Projeto de Lei nº 182/2009, o terceiro projeto de autoria do Vereador Mário Coraíni Júnior, foi rejeitado por sete votos, indo ao arquivo. O projeto instituía a obrigatoriedade da apresentação, nos processos de licitação, pelas empresas vencedoras, do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e regulamentação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes às Empresas prestadoras de serviços que utilizem mão de obra.
 
Fonte: Câmara Municipal

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