Câmara: Projeto que divulga informações sobre funcionários municipais e cargos comissionados é aprovado
Na sessão da Câmara de ontem (10) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 32/2013, do Vereador Mário Coraíni Júnior, dispondo sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício. A matéria visa descobrir a existência de funcionários fantasmas.
Segundo Mário Coraíni, deve-se dar transparência à Administração Pública. Além disso, é constante os vereadores receberem denúncias de funcionários que não estão desempenhando suas funções nos órgãos em que estão lotados.
O projeto objeto de deliberação de autoria da vereadora Sônia Tonin foi aprovado por unanimidade. A matéria objetiva a implantação de sistema para gerenciamento eletrônico de convênios utilizados pelos servidores públicos municipais, ativos e inativos, para a aquisição de produtos e serviços junto a estabelecimentos comerciais, com o respectivo desconto dos valores gastos em folha de pagamento, incluindo oficinas mecânicas que também poderão ser credenciadas.
Houve aprovação do projeto de autoria da Prefeitura Municipal, que se tratou da primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral.
A outra propositura da Prefeitura teve pedido de vistas pela vereadora Sônia Tonin. O Projeto se refere a primeira discussão do Projeto de Lei nº 41/2013, que dispõe sobre a nova regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Marília.
Foram aprovados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 15/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra, instituindo a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura e a propositura do Vereador Marcos Custódio acrescentando o Dia do Evangélico no segundo sábado do mês de março.
Outro projeto aprovado se trata da primeira discussão do Projeto de Lei nº 52/2013, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, denominando Anadir Hila a Unidade II do “Projeto Centro Dia”.
Já o vereador Wilson Damasceno pediu vistas para seu próprio projeto, pois alguns vereadores estavam com dúvidas quanto à matéria. A propositura modifica a Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília, excluindo a incidência de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, nos terrenos sem infraestrutura. Segundo o vereador, alguns proprietários de terrenos têm recebido carnê do IPTU antes do loteamento receber infraestrutura. O objetivo do projeto é corrigir essa situação. A matéria voltará à pauta na próxima sessão.
