Câmara realiza primeira Sessão Ordinária após férias de um mês
Após um mês de férias, a Câmara de Marília realizou a primeira Sessão Ordinária deste semestre.
Sem polêmicas e discussões – nem mesmo o Pequeno Expediente (momento no qual os vereadores podem usar a tribuna livremente) foi realizado devido ao pedido do vereador José Carlos Albuquerque –, em duas horas de trabalho os vereadores aprovaram os cinco projetos constantes da pauta.
O primeiro, de autoria do vereador Sydney Gobetti, cria o programa “Reinventando você”. A ação tem o objetivo atender servidores públicos que apresentam problemas com dependência de álcool e drogas.
Também foi aprovado pelo plenário a modificação nas leis 7080/2010 e 7107/2010 que dizem respeito à instalação de divisórias entre caixas nas agências bancárias e instalação de câmeras de segurança nas áreas externas destes mesmos locais, respectivamente.
A proposta de autoria do vereador Wilson Damasceno impõe prazo de 60 dias para que a Prefeitura determine que secretaria será responsável pela fiscalização do cumprimento dessas leis números.
“Nós, vereadores, fazemos nosso trabalho, propomos leis, e a Prefeitura não aplica. Há um ano essas leis foram propostas e estavam sem efeito, pois, até agora, o prefeito Mário Bulgareli não definiu que secretaria irá fazer essa fiscalização”, comentou Damasceno.
Dois outros projetos aprovados denominam vias públicas.
A última matéria da pauta institui multa de R$ 1 mil para supermercados e agências bancárias que desrespeitarem a lei municipal de 1994 que exige instalação de bebedouros ao público.