Câmara rejeita bolsas de estudo para policiais e bombeiros

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7582/06, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que concede bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação a todos os policiais, civis e militares, de órgãos federais e estaduais, além de bombeiros, inclusive aposentados. Como o parecer da Comissão de Finanças é terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

O relator da matéria na comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o benefício viola normas orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O projeto, se aprovado, provocará aumento de despesas, sem, contudo, estimar o impacto da medida para os próximos dois exercícios e o atual", afirmou.

Lopes admite que a Lei Orçamentária para 2009 prevê recursos no Ministério da Educação (MEC) para financiamento de bolsas de estímulo à pesquisa. O deputado lembra, ainda assim, que os critérios para concessão são distintos dos previstos no projeto.

Fonte: Agência Câmara