Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo
Uma das propostas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff como resposta às recentes manifestações pelo país, o endurecimento das penas para o crime de corrupção já foi derrubado pela Câmara em pelo menos duas oportunidades. Uma das 11 matérias que tratam do tema no Congresso, o Projeto de Lei 3760/04 tramita na Casa desde 2004 e recebeu pareceres pela rejeição nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
“Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas”, afirmou Dilma em discurso ontem no Palácio do Planalto, no início da reunião com governadores e prefeitos de capitais.
Na Câmara, tramitam ao todo sete propostas colocando a corrupção como crime hediondo. A principal é do ex-deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Protocolado na Câmara em 8 de junho de 2004, o projeto pretende mudar a Lei de Crimes Hediondos para acrescentar os delitos contra a administração pública. São eles: peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação. “O Estado não deve descuidar das infrações penais que avançam sobre o patrimônio público em detrimento de toda a sociedade”, disse o tucano.
No entanto, ao passar pela CCJ, recebeu um parecer pela rejeição no mérito do então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para pedir a derrubada, Biscaia usou argumento do próprio autor do projeto. Na justificativa, Santos diz que são crescentes às críticas à lei. “A verdade é que consolida-se a opinião de que tal lei implica em violação às garantias processuais e constitucionais”, explicou o petista.
Apensados
Depois da rejeição da CCJ, a proposta seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Lá, teve o mesmo destino, apesar da vontade do relator, deputado William Woo (PSDB-SP), pedir a aprovação por um substitutivo, já que outros dois projetos foram apensados. “Destacamos a importância de que medidas enérgicas sejam tomadas para coibir os crimes contra a administração pública”, afirmou o tucano.
Porém, o projeto de Wilson Santos e os outros dois apensados acabaram derrubados. O caminho parecia ser o arquivamento. No entanto, de 2008 para cá, outras propostas similares foram apresentadas. E, por isso, tiveram sua tramitação atrelada outras quatro matérias apresentadas de 2011 para cá. Mesmo com os dois relatórios pedindo a rejeição aprovada, foram apresentados nove requerimentos pedindo a votação em plenário.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) é autor de dois dos requerimentos pedindo a inclusão da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo na pauta do plenário. Até agora não foi atendido. Segundo o petista, 99 projetos tramitam no Congresso para aumentar o rigor no combate ao desvio de dinheiro público. Para ele, aprovar a inclusão do delito na Lei de Crimes Hediondos é prioridade.
Penas
Atualmente, os crimes de corrupção ativa e passiva têm penas que vão de dois a 12 anos de prisão, conforme mudança feita no Código Penal em 2003. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, ser preso por corrupção passa a ser crime inafiançável. São crimes hediondos o homicídio qualificado, morte por grupo de extermínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros.
Na proposta original, o tucano não prevê mudanças nas penas. A apresentação do projeto ocorreu antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a proibição de progressão de regime prevista na Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, nas matérias apensadas existem mudanças no Código Penal. O último texto anexado, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), estabelece penas de até 15 anos de prisão, mais multa, dependendo do tamanho da vantagem indevida recebida ou dada.
Senado
Do outro lado do prédio do Congresso, pelo menos outras quatro propostas similares estão em tramitação. Uma delas é do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ex-procurador da República no Mato Grosso, ele defende a aprovação da matéria pelas duas Casas. E diz não se importar com quem é o “pai da criança”. “Não importa o pai da criança, queremos ver o filho andar”, disse.
Ele questionou a demora em aprovar o projeto pelas duas Casas. Para o senador do Mato Grosso, existe falta de vontade política entre os parlamentares. “Falta coragem. Diferente das medidas provisórias que já foram aprovadas aqui em seis horas”, afirmou. Além da proposta de Pedro Taques, tramitam no Senado projetos de Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Wellington Dias (PT-PI).
