Câmara: sessão desta segunda terá 19 projetos
22 de fevereiro de 2010 - 00:00
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, desta segunda-feira (22), estão previstos quatro projetos conclusos para votação e mais 15 a serem considerados "objetos de deliberação" (ainda terão de passar pelas comissões do Legislativo, prazo de emendas, antes de ir à votação final em plenário).
Projetos conclusos:
– Redação Final proposta pela Comissão de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 81/2009, do Vereador Mário Coraini Junior (PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 203/2009, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 204/2009, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), instituindo o Dia Municipal em Comemoração à Lei Maria da Penha.
– Projeto de Lei nº 215/2009, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários no Município de Marília.
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Objeto de deliberação:
Projeto de Lei nº 219/2009, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a coleta seletiva nas escolas municipais e institui programa contínuo para recolhimento de reciclados.
Projeto de Lei nº 2/2010, do Vereador Mário Coraini Junior (PTB), fixando normas para comunicação do resultado de recurso de multa de trânsito ao infrator pela municipalidade.
Projeto de Lei nº 3/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), instituindo o Fórum Permanente dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 4/2010, do Vereador Eduardo Nascimento (PDT), denominando Rodrigo Gobetti de Souza o prédio da Secretaria Municipal da Juventude.
Projeto de Lei nº 5/2010, do Vereador Eduardo Nascimento (PDT), denominando Bairro Jardim Trieste Cavichioli e respectivas vias públicas, localizado no Distrito de Padre Nóbrega.
Projeto de Lei nº 6/2010, do Vereador Mário Coraini Junior (PTB), denominando vias públicas no loteamento Bairro Jardim Trieste Cavichioli, localizado no Distrito de Padre Nóbrega.
Projeto de Lei nº 7/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), instituindo o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 8/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), instituindo o Dia dos Surdos e o Dia dos Mudos no Município de Marília.
Projeto de Lei nº 9/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), instituindo no Município de Marília “Programa Mulher Feliz” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), dispondo sobre a obrigatoriedade de câmeras de vídeo externas com monitoração, como equipamento de segurança, no Terminal Rodoviário Urbano e no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Marília.
Projeto de Lei nº 11/2010, do Vereador Donizeti Alves (PHS), denominando vias públicas no loteamento Bairro Jardim Trieste Cavichioli, localizado no Distrito de Padre Nóbrega.
Projeto de Lei nº 12/2010, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando via pública no loteamento Bairro Jardim Trieste Cavichioli, localizado no Distrito de Padre Nóbrega.
Projeto de Lei nº 13/2010, do Vereador Pedro do Gás (PSC), denominando vias públicas no loteamento Bairro Jardim Trieste Cavichioli, localizado no Distrito de Padre Nóbrega.
Projeto de Lei nº 16/2010, do Vereador Mário Coraini Junior (PTB), oficializando o Portal da Transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília na rede mundial de computadores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2010, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), instituindo a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla e dá outras providências.
Fonte: Câmara Municipal
