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Câmara: sessão ordinária tem cinco projetos

05 de abril de 2010 - 00:00
A sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda (5), a partir das 17h00,  terá cinco projetos em discussão, um deles como objeto de deliberação: do Vereador Eduardo Nascimento, dispondo sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘”bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Marília.
 
A seguir, como processos conclusos, deverão ser votados os seguintes itens:
 
– Projeto de Lei nº 36/2010, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5195, de 20 de maio de 2002, que cria o Conselho Municipal da Cultura, referente à composição de seus membros.
 
– Projeto de Lei nº 219/2009, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a coleta seletiva nas escolas municipais e institui programa contínuo para recolhimento de reciclados.
 
– Projeto de Lei nº 45/2010, do Vereador Eduardo Nascimento (PDT), acrescentando parágrafo 3º, ao artigo 1º, da Lei nº 3060, de 3 de setembro de 1985, que dispõe sobre pavimentação e sarjeteamento de vias públicas, pelo sistema prioritário, estabelecendo a necessidade de cinqüenta por cento mais um dos proprietários concordarem com o valor a ser pago.
 
– Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2721/2009, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de um caminhão Ford Cargo ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado à utilização como veículo “auto-tanque” para atendimento da população de Marília e região, conforme minuta de Decreto.

Fonte: Câmara Municipal

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