Câmara vai apurar concurso suspeito
O presidente da Câmara de Piratininga, José da Graça Oliveira, o “Zé Gordinho” (PSDB), baixou uma portaria nesta semana que determina que seja apurada a denúncia de supostas irregularidades no concurso de servente e de secretário, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público, mas não determinou a demissão sumária de servidores. Ele indicou uma comissão, composta de três vereadores, que tem 30 dias para apurar o caso em procedimento administrativo interno.
O documento foi lido na sessão de anteontem do legislativo. O MP sugeriu em ofício enviado ao presidente da Câmara que os funcionários contratados fossem demitidos porque a irregularidade é insanável. Oliveira justifica que inicialmente vai apurar o caso, porque se demitisse os funcionários sem um processo administrativo abriria a possibilidade dos prejudicados entrarem com ações indenizatórias. Segundo ele, na Casa há caso semelhante que uma das partes recorreu ao Judiciário por não ter sido demitido em processo administrativo.
A comissão será presidida pelo vereador Manoel Jeronimo do Espírito Santo (DEM), Sonia Halim Farah Ferreira (PTB) e Marcelino Donizete Pereira Cardoso (PTB), indicado relator. O presidente do legislativo disse que os vereadores não foram escolhidos por sorteio, mas indicados por ele porque outros parlamentares têm parentes que participaram do concurso e não poderiam integrar a comissão. “Escolhemos os vereadores que não têm nenhum envolvimento para fazer uma apuração imparcial”, justifica.
Ele justifica que para evitar prejuízos ao Poder Legislativo entendeu não ser possível a imediata exoneração das pessoas que foram aprovadas nos concursos como sugeriu o MP, por isso instituiu a comissão. Oliveira nega que tenha irregularidades. “Também vamos dar direito a ampla defesa aos acusados”, disse.
Manda demitir
O Ministério Público (MP) enviou ofício ao presidente da Câmara de Piratininga com recomendação para anular o concurso público nº 2/2009 realizado no final do ano passado para preenchimento de vagas nas funções de servente e secretário. Caso não seja atendida a sugestão, a promotora diz que vai adotar medidas legais para assegurar a sua implementação ajuizando ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo ofício da promotora de Justiça Flávia Maria José Bovolin, após diligências preliminares verificou-se que foram aplicadas as mesmas provas de português e matemática em seleção anterior aos cargos de servente e secretário no início do ano passado.
Como diversos candidatos participaram das duas seleções e as provas foram iguais, isso tornou previamente conhecida as questões. Para a promotoria, o ato afronta os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Constituição e que devem ser observados nos concursos públicos.
No entender do MP, como diversos candidatos já tinham realizado a mesma prova, em seleção imediatamente anterior para os mesmos cargos, “induvidável” que foram beneficiados em detrimento dos demais concorrentes. Além disso, a Câmara contratou professores para a formulação de novas provas.
No documento ela afirma que frustrar a licitude de concurso público constituiu ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Oliveira diz que discorda da opinião da Promotoria, porque em nenhum momento deixou de tomar as cautelas necessárias para a total lisura e correção dos concursos apontados como irregulares. Em nota enviada ao JC, o presidente da Câmara disse que acatou a recomendação da Procuradoria Jurídica da Câmara ao baixar a portaria para apurar em procedimento administrativo.
Fonte: Jornal da Cidade/Bauru
