Câmara: vereadores adiam extinção do GAT
Em sessão ordinária realizada nesta segunda (31), os vereadores entenderam por bem adiar a votação dos projetos que extinguem o GAT e criam a Guarda Civil Municipal. O adiamento de ambos os projetos foi feito através de pedido de vistas do Vereador Sydney Gobetti de Souza, Líder do Prefeito na Câmara Municipal. O projeto que extingue o GAT é de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Eduardo Nascimento.
Nascimento comentou que os dois projetos, tanto o que extingue o GAT (Projeto de Lei nº 65/2010) quanto o que cria a Guarda Civil Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 14/2010) tramitam juntos. “Ao votar um deles, temos que votar o outro também. Ocorre que precisamos resguardar os empregos dos Agentes do GAT, e para isso precisaremos alterar as redações dos projetos, de modo que não paire nenhum vício que os tornem inconstitucionais posteriormente”, disse Eduardo Nascimento.
O Vereador José Carlos Albuquerque também solicitou o adiamento, por uma sessão, de seu Projeto de Lei Complementar nº 3/2010, que disciplina a instalação de lixeiras nos passeios públicos. Os demais projetos foram aprovados pela unanimidade dos Vereadores presentes.
Fonte: Câmara Municipal
