Câmara: Vereadores aprovam criação do Programa Municipal de Financiamento à Cultura
A Câmara de Marília aprovou ontem a criação do Programa Municipal de Financiamento à Cultura, que prevê o abatimento de impostos municipais para as empresas e pessoas físicas que patrocinarem, doarem ou investirem em projetos culturais na cidade.
De acordo com a nova lei, quem colaborar com o financiamento de projetos em Marília poderá, a partir de agora, abater o valor do investimento realizado de débitos relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Além disso, 1% da receita do IPTU também ficará disponível para o abatimento fiscal previsto no Programa.
Para receberem o financiamento, os projetos deverão ser aprovados pela Secretaria de Cultura e pelo Conselho Municipal de Cultura.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com quatro emendas do Executivo.
“As emendas foram feitas para incrementar o financiamento, na medida em que acrescenta o IPTU, e para democratizar a aprovação dos projetos, uma vez que coloca o Conselho Municipal de Cultura como um órgão deliberativo e não só consultivo”, explicou o secretário da Cultura, André Gomes.
De acordo com o secretário, baseado no orçamento deste ano, o montante disponível para o Programa de Incentivo pode chegar a R$ 1 milhão. Mas Gomes afirma que espera que esse patamar aumente no próximo ano.
Para o secretário, a aprovação dessa matéria é um momento histórico para Marília.
“Esse projeto tem uma importância histórica porque é uma luta do movimento de cultura e do movimento social de Marília que já dura de 15 anos. Além disso, há também a importância instrumental da matéria, que cria uma ferramenta que viabiliza o financiamento cultural na cidade de Marília”, comentou Gomes.
