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Câmara vota mais transparência no setor público

12 de abril de 2010 - 00:00

Nesta segunda-feiram(12), a partir das 17h00, na Sessão da Câmara, os vereadores deverão votar 82 requerimentos, além de quatro projetos de lei sendo dois do vereador Sydney Gobetti, um do vereador Eduardo Nascimento e um do vereador Herval Rosa Seabra. Também foram incluídos na Ordem do dia três processos conclusos a pedido do vereador Mário Coraíni Junior na última sessão.

Entre as propostas do vereador Coraíni, está o projeto de lei nº 144/2009, que trata sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício, que segundo o autor Mário Coraíni, vai contribuir para trazer transparência na administração pública municipal, possibilitando que a população acompanhe de perto as contratações de pessoal e denuncie, caso constatado, eventuais casos de “funcionários fantasmas”.

Outro projeto é o que fixa normas para comunicação do resultado de recurso de multa de trânsito ao infrator pela municipalidade; e o que institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla, a ser realizada anualmente, na semana do dia 30 de agosto, em que se comemora o Dia Nacional da Conscientização da Esclerose Múltipla. Promovendo campanhas, palestras, conferências e outras atividades e procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre os males provocados pela Esclerose Múltipla e formas de tratá-la.

Outros projetos

Na pauta de discussão, está o projeto de Lei nº 47/2010, de autoria do Vereador Donizeti Alves (PHS), dando nova redação ao inciso IV, do art. 3º, da Lei nº 3959/93, que criou o Conselho Tutelar no Município de Marília, alterando a exigência de escolaridade dos candidatos a membro do Conselho.

Também entrarão, em primeira discussão, os projetos de Lei nº 147/2009, do Vereador Eduardo Nascimento (PDT), instituindo o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Marília – PROINDES;

 Projeto de Lei nº 7/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), instituindo o Dia Municipal da Família na Escola e, de autoria do mesmo vereador, o Projeto de Lei nº 8/2010, instituindo o Dia dos Surdos e o Dia dos Mudos no Município.

Ainda em discussão, temos o Projeto de Lei nº 19/2010, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), que visa instituir a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla.

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