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Câmara votará quatro projetos na sessão de hoje

17 de setembro de 2012 - 12:04

Na Ordem do Dia da sessão camarária de hoje serão apreciados quatro Projetos de Lei. Na parte de processos conclusos haverá a primeira discussão do projeto da Prefeitura Municipal que dispõe sobre alvará de funcionamento e autorização para que depósito ou entreposto de vendas de botijão de gás liquefeito de petróleo sejam instalados às margens do contorno rodoviário e das rodovias ou nos Distritos ou em áreas de terras destinadas pelo Município para fins industriais.

Duas propostas de Herval Rosa Seabra entrarão em votação. Uma delas se trata da primeira discussão do Projeto de Lei nº 72/2012 permitindo que veículos de transporte escolar estacionem por até trinta minutos em zona azul sem o uso da cartela. A outra matéria denomina vias públicas do Loteamento Residencial Reserva Esmeralda.

A última proposta a ser discutida foi adicionada à Ordem do Dia por requerimento verbal de seu autor, Eduardo Nascimento, na última sessão. O projeto assegura o tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas no âmbito de Marília. A proposta é criar alternativas para que essas empresas tenham condições de participar de licitações específicas no valor de até R$ 80 mil. Essas empresas poderão ter a oportunidade de participar de licitações por meio de subcontratações ou cotas reservadas. O projeto deverá ter maioria absoluta dos votos. Haverá emenda em segunda discussão.

A sessão da Câmara tem início às 17h e é aberta ao público.
 

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