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Câmara aprova criação da Funsaúde pela Prefeitura

03 de dezembro de 2014 - 09:38

A instituição da Fundação Municipal da Saúde pelo poder executivo foi aprovada na Câmara Municipal por dez votos a três na sessão de segunda-feira. A chamada Funsaúde será uma fundação pública, mas com personalidade jurídica de direito privado e terá prazo indeterminado de duração. A finalidade é gerir e executar ações e serviços de saúde com maior agilidade. Há controvérsias sobre sua utilidade.

A fundação pública de direito privado não integrará o orçamento anual da Prefeitura. Sua renda será proveniente da celebração de contrato de gestão com o poder público. O projeto de Lei 175 do Executivo destacou que a fundação vai se submeter a todas as regras do SUS e prestará contas ao Conselho Municipal de Saúde. Sua criação foi defendida como importante para “conferir mecanismos de gestão ao sistema de saúde, para garantir maior agilidade e eficiência do serviço público prestado ao usuário”. No entanto, embora tenha sido aprovado na última sessão ordinária, os votos contrários argumentam que há controvérsias sobre a utilidade de mais uma fundação municipal.

A Prefeitura já tem a Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), criada para dar suporte ao Complexo Famema (Hospital das Clínicas). “A Fumes tem funcionários municipais que atuam e são remunerados pelo Estado, mas que incham a folha de servidores e prejudicam a contratação de profissionais para atuarem na rede municipal de saúde, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal”, mencionou o vereador Wilson Damasceno. Damasceno frisou que as dificuldades da Saúde precisam ser solucionadas, mas estranhou que diante de uma crise financeira alardeada pela administração municipal, se crie mais uma fundação municipal.

“A Prefeitura já tem a Secretaria da Saúde para gerenciar o SUS no Município e a Fumes já tem trazido dificuldades há anos”. De acordo com o vereador, a instituição da Funsaúde vai demandar custos e reduzir o controle sobre a aplicação do dinheiro público. Dos sete membros que irão compor o Conselho de Administração da fundação, um será o presidente do Conselho Municipal de Saúde, outro será nomeado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Marília. No entanto, os demais serão nomeados pelo prefeito (3) e pelo gestor municipal da Saúde (1), que também será membro e presidente nato da Funsaúde.

Gota de Leite
A Gota de Leite possui convênio com a Secretaria Municipal da Saúde há 16 anos para a contratação e gerenciamento da folha de pagamento da Saúde da Família. A presidente da maternidade, Virginia Balloni, não tem um posicionamento contrário à Funsaúde, mas também não acredita que a sua instituição vai interferir no contrato que mantém junto à Prefeitura.

“Recebi o projeto de lei e entendo que se o poder executivo apresentou essa necessidade é porque tem objetivos de melhoria da gestão em Saúde”, observou Virginia. O convênio com a Gota não ocorre por meio de nenhuma fundação, sendo direto com a Secretaria da Saúde, através do qual a maternidade recebe os recursos para a folha de pagamento de aproximadamente 500 funcionários da Saúde da Família, que atuam na rede básica.

“Trabalhamos de forma muito próxima com a secretaria, contribuindo não somente em fazer a folha de pagamento, mas com uma participação técnica e de gestão dos recursos humanos”, declarou a presidente da Gota.

Fonte: Jornal da Manhã

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