Câmara aprova fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora
Em sessão realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (16), devido ao ponto facultativo decretado no dia 14, a Câmara aprovou o fim do voto secreto para eleição dos membros da Mesa Diretora. Por isso, durante a sessão camarária a ser realizada no dia 01º de janeiro para a escolha do novo presidente da Casa de Leis e dos demais cargos diretores da próxima legislatura a votação será aberta.
Em sua justificativa, o autor do projeto, vereador Silvio Harada (PR), destaca que “em outros momentos históricos, o voto secreto foi utilizado nos processos legislativos com o argumento de que era necessário proteger o parlamentar das pressões de instituições e de terceiros que detinham o poder público em razão da capacidade econômica e financeira”.
O parlamentar ressalta ainda que “o voto secreto era utilizado para protegê-los das represálias, no entanto a realidade atual de nosso País superou todas as objeções diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades políticas dos eleitos. A sociedade clama pela transparência das Casas Legislativas e, em especial, dos políticos que as compõem”.
Harada enfatiza que “o fim do voto secreto durante a eleição da Mesa Diretora entra em consonância com o princípio da transparência das atividades parlamentares, permitindo que os cidadãos participem e estejam cada vez mais informados”.
Outros projetos
Também passou em plenário com o aval dos edis o projeto de lei da Prefeitura que cria o cargo de professor de inglês da educação básica no quadro de pessoal efetivo do Município.
Trinta cargos de professor de inglês da rede básica de ensino passam a fazer parte do quadro de pessoal do Município. A referência salarial é a 13-A.
Em sua exposição de motivos, o prefeito Vinícius Camarinha (PSB) destaca que a disciplina de inglês foi incluída no currículo do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a partir de 2015. “Todavia, os professores habilitados para ministrarem as aulas não são suficientes para atender toda a demanda. Por tais razões, propomos a criação do cargo específico de professor de inglês, que será incluído no próximo concurso público”.
Outra proposição muda o Estatuto do Magistério Público Municipal, acrescentando o cargo de professor de inglês da educação básica. A partir da matéria, o professor de inglês da educação básica vai cumprir jornada especial de 40 horas semanais nas escolas de educação infantil ou do ensino fundamental, fazendo jus, neste caso, a uma gratificação mensal equivalente a 100% do valor correspondente à soma da sua referência salarial e da gratificação.
Outro item da ordem do dia aprovado foi o projeto de lei do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) que modifica o Código de Posturas do Município de Marília e permite a abertura, em horário especial, de clínicas veterinárias e pet shops.
Matéria do vereador Zé Menezes (PSL), também ratificada na Casa, denomina avenida Maria FernandesCavallari Prolongamento trecho da via pública a partir do Condomínio “Altos da Colina”, até a frente do Condomínio Residencial Arezzo I, aprovado pelo Decreto nº 11874/2016.
