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Câmara aprova projeto para parcelamento de dívida para com convênio de saúde

28 de abril de 2015 - 08:11

Além dos Projetos de Lei que autorizam a venda de imóveis públicos, a Câmara também aprovou na sessão de ontem (27) matéria autorizando a Prefeitura a celebrar instrumento particular de confissão dívida para firmar acordo de parcelamento com a Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico, referente à contribuição mensal destinada ao custeio parcial das despesas com manutenção de serviços de assistência médico hospitalar aos servidores públicos municipais. O PL foi aprovado.

Também foi aprovado o projeto proposto pelo vereador Expedito Capacete, que dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos da dengue. A multa será de R$ 100 para cada foco detectado no local. O item seguinte da ordem do dia foi proposto por Silvio Harada e obriga os estabelecimentos comerciais que vendem carambola a informar, por meio de cartaz, os riscos da ingestão da fruta por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.

O presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, propôs projeto que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. O vereador José Bássiga Goda é autor do projeto que dispõe sobre a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para detecção da Síndrome de Irlen em alunos que apresentam déficit de aprendizagem comportamental e social. Já o projeto de Mário Coraíni aborda a emissão de ingressos, convites e dispositivos similares para a realização de eventos na cidade.

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