Câmara: Choquito comparece à sessão
Choquito pouco falou na sessão de ontem. Foto: Mauro Abreu/Câmara Municipal.
Após ausência em oito sessões, o vereador Choquito marcou presença no plenário da Câmara ontem (21). O vereador pouco conversou com os pares e não se manifestou na tribuna. Para justificar as constantes ausências, Choquito havia apresentado atestados médicos.
O edil está sendo investigado pela Polícia Civil desde o dia 23 de agosto por produção de imagens de sexo explícito envolvendo duas adolescentes. Na última sexta-feira (18) ele depôs a portas fechadas para os membros da CP (Comissão Processante) que o investiga por suposta quebra de decoro parlamentar.
Aprovada adequação de diretrizes para a LOM 2014
Na sessão da camarária de ontem, os vereadores aprovaram projeto de autoria da Prefeitura que modifica algumas normas que conduziram a elaboração da LOM (Lei Orçamentária do Município) para 2014. As diretrizes orçamentárias trazem a descrição dos programas governamentais, metas e custos para o exercício 2014.
Segundo a exposição de motivos do projeto, com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em junho deste ano, ficou previsto que os programas e ações destinados a atender as prioridades e metas da Administração para 2014 seriam detalhados na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o exercício de 2014 a 2017.
Por causa disso, houve a necessidade de acrescentar à LOM (Lei Orçamentária Municipal) tabelas que tratam da “Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o exercício” e das “Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”.
As outras três matérias inclusas na Ordem do Dia também foram aprovadas. Dentre elas, a propositura do vereador José Expedito Capacete regulamentando a remoção de veículos ou carcaças abandonados nas ruas da cidade.
Em segunda discussão foi apreciada a matéria proposta por Marcos Custódio, a qual considera Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Kairós Kerigma, Projeto Social Renovado em Marília.
Por último, teve parecer favorável a propositura de José Bassiga Goda instituindo a Semana Municipal de Orientação e Conscientização sobre crimes cometidos através da Internet.
Vereadores discutem situação dos servidores públicos
A vereadora Sônia Tonin propôs requerimento solicitando que o prefeito Vinícius Camarinha repense o ajuste salarial aos servidores estabelecido em 7,5% a serem pagos em três vezes. Segundo ela, houve um questionamento quanto à forma que o prefeito ofereceu o aumento salarial. “A assembleia realizada pelos servidores é soberana e não aceitou o escalonamento. Agora o aumento não foi concedido. Neste requerimento solicito conversar com o prefeito, pois os servidores estão em um impasse. É necessário discutir o que será feito. Os servidores não poderão ficar sem a reposição inflacionária”, disse.
Em seguida, o vereador Cícero do Ceasa subiu à tribuna e disse que o requerimento colocado em pauta pela vereadora Sônia é muito importante porque o problema precisa ser sanado. “Esse assunto necessita ser discutido entre os vereadores para que os funcionários se sintam amparados. Se continuar sem a reposição, essa questão irá virar uma bola de neve, já que no começo do ano que vem há uma nova reposição salarial. O prefeito tem dito que nossa cidade será um canteiro de obras, mas não podemos nos esquecer do funcionário público. O prefeito deve ser acessível à população. Todas as categorias de nossa cidade tem recebido a reposição salarial, mas o servidor público não. Espero que o prefeito abra essa pauta para conversa porque na semana passada foram contratadas 14 pessoas para ocupar cargo em comissão”.
Damasceno também falou sobre o assunto. O vereador explicou que o projeto do parcelamento do gatilho em três vezes não foi aceito pelos servidores. “Recebi uma cópia do Sindimmar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marília) de uma carta pedindo a rejeição do projeto que propunha o parcelamento. Além do pedido para que não fosse aprovado em plenário, analisei que o projeto é inconstitucional, pois fere direitos adquiridos”.
