Câmara Municipal apresenta baixa produção legislativa

A maior parte dos Projetos de Lei é de pouco interesse para a vida do município; população deve acompanhar os trabalhos dos vereadores

Desde o início do ano observa-se uma baixa na produção legislativa de Projetos de Lei de interesse da população. Não que a Câmara Municipal não esteja elaborando matérias relevantes, mas nota-se que são poucas as proposituras que realmente vão ao encontro da necessidade popular.

Por exemplo, na última sessão camarária (22) houve apreciação de apenas dois projetos considerados objeto de deliberação, ou seja, o primeiro estágio para a votação. Após aprovação, as matérias ainda passam pelas comissões permanentes da Câmara Municipal para depois retornarem como processos conclusos.

É claro que deve ser levado em conta o fato de ter havido dois feriados próximos, porém isso não justifica a baixa relevância das proposituras – denominação de ruas e inclusão de evento nas datas comemorativas do município. Aliás, existem vereadores que apenas propõe projetos nesse sentido.

Vale lembrar que são funções dos vereadores: fiscalizar a prefeitura, criar e modificar leis da competência restrita do município, acompanhar a aplicação de dinheiro público, fiscalizar e alterar o plano diretor de ocupação urbana e criar, quando necessário, uma Comissão Processante e uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Quando o vereador controla a atuação do gestor público municipal, ele está na verdade cumprindo uma obrigação prevista na Constituição Federal em seu Art. 31, que estabelece que “a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo municipal mediante controle externo”.

Essa fiscalização bem poderia ser efetivamente exercida para cobrar dos gestores municipais o desperdício de dinheiro público pelo menos em dois casos que muito prejudicaram Marília: Parque do Povo da Represa Cascata e reforma do Teatro Municipal (dinheiro público gasto e obras não realizadas).

O vereador tem também por obrigação observar se existem no Executivo, mecanismos que possibilitem a transparência e o exercício de controle social por parte da população, para que haja uma melhor prevenção da corrupção e da má gestão pública.

Isto é: é dever do vereador ficar de olho na Administração Municipal e o Legislativo tem obrigação de elaborar leis nesse sentido. Mas é dever também da população acompanhar os trabalhos dos edis. Quem deseja uma cidade melhor não pode ficar esperando que outra pessoa exerça o controle social. Antes, é necessário participar da vida política, que é coisa bem diferente da participação partidária.

Isso significa acompanhar os trabalhos da Câmara, frequentar as Audiências Públicas e, quando necessário, realizar manifestações de forma ordeira e pacífica. Não basta apenas reclamar da eventual prestação deficiente dos serviços públicos. Se você, cidadão, não tomar uma atitude e não fiscalizar nossos governantes, nada vai mudar. Depende de cada um para que Marília se torne cada vez mais uma cidade desenvolvida. O valor do mariliense não se restringe apenas na época eleitoral. Enfim, não se esqueça de que essa cidade tem dono: você!