Câmara Municipal tem duas audiências públicas marcadas para prestação de contas da Prefeitura

Quinta-feira (26) tem audiência pública da Saúde

O 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marília, Evandro de Oliveira Galete,

convida  a  população  e  entidades  civis  e  de  classe  do Município  de  Marília,  para  a  realização  de uma AUDIÊNCIA  PÚBLICA perante  a Câmara  Municipal de Marília, na qual o Secretário  Municipal da Saúde estará apresentando as atividades desenvolvidas e os  recursos  aplicados no 1º quadrimestre do exercício de 2022.

Serviço:

Dia: 26 de maio de 2022

Horário: 9h

Local: Plenário da Câmara Municipal

Segundo publicação da Câmara Municipal a participação popular será feita mediante o envio de perguntas e sugestões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br , que poderão  ser  enviados  até  o  horário  de  início  da audiência pública.

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Terça-feira (31) tem audiência pública da Fazenda

A Câmara Municipal também marcou para a próxima terça-feira (31/05), uma AUDIÊNCIA  PÚBLICA na qual o Secretário  Municipal da Fazenda estará apresentando as demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022.

Serviço:

Dia: 31 de maio de 2022

Horário: 9h

Local: Plenário da Câmara Municipal

Segundo publicação da Câmara Municipal a participação popular será feita mediante o envio de perguntas e sugestões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br , que poderão  ser  enviados  até  o  horário  de  início  da audiência pública.

Este fato chama muito atenção, afinal, a participação popular ficará restrita ao envio de perguntas por e-mail e apenas antes do início da audiência. Ou seja, como a população pode questionar um secretário municipal sobre uma prestação de contas antes da referida apresentação? Não parece incoerente?

A farsa das audiências públicas em Marília

Em setembro de 2019, a MATRA publicou um artigo dizendo que já faz muito tempo que a população acompanha perplexa a realização de “audiências públicas” em Marília que, na prática, não cumprem o seu real objetivo, servindo apenas de instrumentos burocráticos para o mero cumprimento formal imprescindível à aprovação de matérias que são de interesse público e que, inevitavelmente, interferem na vida de todos os cidadãos.

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Embora seja a autoridade pública quem toma as decisões é preciso compreender que é nos Municípios que as pessoas residem e se um dos importantes objetivos do Estado é o “bem de todos”, nada mais justo que compartilhar com todos o processo decisório.

Mas parece imperar ainda a cultura do “estorvo”, ou seja, a de que os cidadãos atrapalham e por essa razão se faz de tudo para dificultar a sua participação: audiências marcadas em horário comercial (quando os cidadãos estão em horário de trabalho). E assim arma-se um palanque onde aqueles que deveriam ouvir são os que mais falam numa explanação, no mais das vezes superficial. Já aos cidadãos ou suas entidades representativas – que deveriam ter garantido o direito de falar o que pensa e tirar suas dúvidas – normalmente são reservados alguns poucos minutos. Convenhamos, não é um modelo eficiente de Audiência Pública.

E mais, em Marília observamos a Prefeitura espalhar faixas aos quatro cantos da cidade até para informar a instalação de semáforos em cruzamentos. Por que não fazem o mesmo para divulgar com antecedência as audiências públicas? Que, reforçamos, devem ser marcadas depois do horário comercial, à noite, de modo a facilitar a participação popular. Mais informações sobre como deve ser uma audiência pública podem ser obtidas no site: https://www.politize.com.br/audiencias-publicas-como-participar/