Câmara: Projeto de Lei quer tornar aberta a votação para eleição de membros da Mesa Diretora
Nesta segunda-feira (31) os vereadores irão apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que visa tornar a votação para a eleição da Mesa Diretora aberta. A matéria foi sugerida pelo vereador Silvio Harada (PR).
Segundo a justificativa do projeto, “em outros momentos históricos, o voto secreto foi utilizado nos processos legislativos com o argumento de que era necessário proteger o parlamentar das pressões de instituições e de terceiros que detinham o pode político em razão da capacidade econômica e financeira. O voto secreto era utilizado para protegê-los das represálias. No entanto, a realidade atual do nosso País superou todas as objeções, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades políticas dos eleitos. A sociedade clama pela transparência das Casas Legislativas e, em especial, dos políticos que a compõem (…) O fim do voto secreto durante a eleição da Mesa Diretora entra em consonância com o princípio da transparência das atividades parlamentares, permitindo que os cidadãos participem e estejam cada vez mais informados”.
Além desta propositura, outras cinco matérias irão compor a Ordem do Dia da sessão. Sílvio Harada também propõe matéria denominando “Dr. Lucas Godoi Bernardes da Silva”, o PSF (Programa Saúde da Família) instalado na rua Yutaka Kamakura, nº 34, no bairro Toffoli.
O vereador José Expedito Capacete (DEM), sugere incluir a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília. Projeto de Marcos Rezende (PSD) denomina “Rosa dos Santos Modelli”, o CRAS “Centro de Referência da Assistência Social”da zona sul da cidade.
Proposta do vereador Wilson Damasceno (PSDB) dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, passando para votação aberta a concessão de honraria.
Por fim, projeto de resolução nº 04/2016, da Mesa da Câmara, modifica a Resolução nº 183/90 do Regimento Interno revoga o parágrafo 4º, do artigo 80. Com isso, as denominações de vias públicas sugeridas por projeto de lei de vereador deverão ser distribuídas entre todos os membros do Legislativo de forma proporcional e em propositura única.
A sessão terá início às 17h e é aberta ao público. Além disso, é transmitida ao vivo pela TV Câmara (TV a cabo através do canal 21 da NET – canal digital aberto 61.3), pela internet (www.camar.sp.gov.br) e pela Rádio Clube.
