Câmara: Projeto que prevê a votação aberta para perda de mandato de vereador é adiado
Após um longo período para ser colocado em votação em segunda discussão, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2013, proposto pelo vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), teve pedido de vistas de cinco dias. A propositura determina que se passe de votação secreta para aberta a perda do mandato de vereador, a destituição de membro da Mesa e votação de veto. Segundo a justificativa da matéria, a votação secreta vem sendo alvo de alterações em Constituições de vários Estados e Leis Orgânicas de muitos municípios brasileiros. Mas, de acordo com o vereador Marcos Rezende, que pediu o adiamento da votação, é necessário analisar o projeto minuciosamente para apresentar emendas.
Contrariado, Coraíni disse que tenta aprovar esse projeto há quatro mandatos e que por isso já houve tempo suficiente para analisar a matéria. O objetivo é dar transparência nas votações.
Ordem do dia
Ainda na sessão de hoje outros dois projetos foram aprovados. O vereador Herval Rosa Seabra (PSB) propôs modificar a Lei nº 7.166/10, que regulamenta o transporte urbano em Marília, para permitir o uso do passe de estudante em qualquer dia e horário. O vereador aproveitou seu espaço na tribuna para criticar o serviço de transporte coletivo prestado pelas empresas Grande Marília e Cidade Sorriso.
Por fim, foi aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de parte do imóvel localizado na Rua Amazonas, 527, Bairro Amarante (anexo ao Bairro Cascata), à Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília – AADEF para fins de utilização pela entidade para desenvolvimento de suas atividades.
Ribeirão dos Índios
O vereador Luiz Eduardo Nardi apresentou um requerimento solicitando informações quanto ao início das obras de captação de água junto ao Ribeirão dos Índios, uma vez que o certame licitatório já foi concluído e a ordem de serviço expedida no dia quatro de fevereiro.
Segundo o edil, as obras estão paralisadas devido ao um problema no edital. Nardi comentou que perfurar mais poços profundos não irá resolver a falta de água na cidade, por isso as obras do Ribeirão dos Índios são necessárias para atenuar o problema.
