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Câmara: vereadores aprovam 14 projetos

23 de setembro de 2014 - 10:36

Na sessão de ontem (22), os vereadores votaram 14 Projetos de Lei. Em primeira discussão foi apreciada matéria da Prefeitura autorizando o Município a celebrar convênio para fins de doação de equipamentos de informática em desuso, destinados ao projeto RECICLAETEC- Reciclagem do Lixo Eletrônico.

Outro projeto da Prefeitura alterou o valor da subvenção mensal concedida ao Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer para pagamento das despesas com a locação de imóvel destinado a abrigar sua sede, passando para R$ 2.403,50 a partir de 1º de agosto de 2014.

Em segunda discussão, foi votado projeto do vereador José Menezes (PSL), disciplinando rebaixamento de guias. Segundo o projeto, poderá ser autorizado o rebaixamento com extensão superior a cinco metros, desde que não ultrapasse 50% da testada do imóvel.

Projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) sugeriu garantir a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves.

O vereador Marcos Rezende (PSD), propôs matéria criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI.

O projeto do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre desdobro de lotes urbanos, voltou à pauta na sessão de ontem. Segundo o projeto, poderá ocorrer o desdobramento de lotes em áreas em que cada parte desdobrada não seja menor que 125 m², a frente para a via pública não seja inferior a 5 m e estar localizado em loteamentos que já se encontrem descaracterizados de sua originalidade.

OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Ainda na sessão, foram apreciados sete projetos objetos de deliberação, ou seja, precisam de aprovação para passar pelas comissões e depois retornarem à pauta.

Projeto do vereador Cícero do Ceasa (PT) dispôs sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade.

José Bassiga Goda (PHS) sugeriu matéria instituindo o Programa Municipal “Adote uma Escola” no Município de Marília. Cria mecanismo de incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Marília.

O vereador Herval Rosa Seabra sugeriu a obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária.

Proposta da vereadora Sônia Tonin (PSC) institui o Programa de Escovação Dental Diária na Rede Municipal de Ensino.

O vereador José Expedito Capacete (PDT) propôs a criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de educação.

Já o vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) sugeriu a obrigatoriedade de apresentação de certidão de conclusão de infraestrutura para comercialização de loteamentos.

O último item foi proposto por Luiz Eduardo Nardi e dispõe sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping centers, galerias, supermercados e hipermercados do Município, para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.

Extraordinária

Ao final da sessão ordinária, teve início a extraordinária para votação do projeto do vereador Marcos Rezende criando o pipódromo em Marília, espaço destinado à soltura de pipas.

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