Câmara: vereadores discutirão 13 projetos em sessão de hoje
Na sessão desta segunda-feira (22), os vereadores irão votar 13 Projetos de Lei. Em primeira discussão será apreciada matéria da Prefeitura autorizando o Município a celebrar convênio para fins de doação de equipamentos de informática em desuso, destinados ao projeto RECICLAETEC- Reciclagem do Lixo Eletrônico.
Outro projeto da Prefeitura altera o valor da subvenção mensal concedida ao Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer para pagamento das despesas com a locação de imóvel destinado a abrigar sua sede, passando para R$ 2.403,50 a partir de 1º de agosto de 2014.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador José Menezes (PSL), disciplinando rebaixamento de guias. Segundo o projeto, poderá ser autorizado o rebaixamento com extensão superior a cinco metros, desde que não ultrapasse 50% da testada do imóvel.
Projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) sugere garantir a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves.
O vereador Marcos Rezende (PSD), propõe matéria criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI.
O projeto do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre desdobro de lotes urbanos, voltou à pauta e será discutido hoje. Segundo o projeto, poderá ocorrer o desdobramento de lotes em áreas em que cada parte desdobrada não seja menor que 125 m², a frente para a via pública não seja inferior a 5 m e estar localizado em loteamentos que já se encontrem descaracterizados de sua originalidade.
OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Ainda nesta sessão, serão apreciados sete projetos objetos de deliberação, ou seja, precisam de aprovação para passar pelas comissões e depois retornarem à pauta.
Projeto do vereador Cícero do Ceasa (PT) dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade.
José Bassiga Goda (PHS) suge matéria instituindo o Programa Municipal “Adote uma Escola” no Município de Marília. Cria mecanismo de incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Marília.
O vereador Herval Rosa Seabra sugere a obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica, diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária.
Proposta da vereadora Sônia Tonin (PSC) institui o Programa de Escovação Dental Diária na Rede Municipal de Ensino.
O vereador José Expedito Capacete (PDT) propõe a criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de educação.
Já o vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) sugere a obrigatoriedade de apresentação de certidão de conclusão de infraestrutura para comercialização de loteamentos.
O último item foi proposto por Luiz Eduardo Nardi e dispõe sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping centers, galerias, supermercados e hipermercados do Município, para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.
