Câmara vota hoje (07) projetos que alteram o uso de lotes
Os vereadores votam na sessão camarária desta segunda-feira quatro Projetos de Lei propostos pela Prefeitura visando a alteração do uso de lotes. A primeira matéria modifica de comercial para misto (comercial e residencial) os lotes 3 e 4, da quadra 2, do bairro Antenor Barion. A segunda altera de residencial para misto o uso do lote 25, da quadra 64, do bairro Santa Antonieta.
No Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, lote 15, da quadra C, o uso pode ser modificado de comercial para misto (comercial e residencial). E o lote 32, da quadra L, do Jardim Flamingo, em caso de aprovação do projeto, vai passar de residencial para comercial.
Além dessas matérias, os vereadores ainda discutem Emenda à Lei Orgânica do Município proposta vereador Marcos Custódio (PSC) condicionando à realização de duas audiências públicas a votação, pela Câmara Municipal, de projeto de lei complementar que altera de modo oneroso o Código Tributário do Município.
Propositura da Prefeitura autoriza o Município a receber em doação, como antecipação de área dominial de futuros loteamentos a serem implantados nas áreas remanescentes dos proprietários, as áreas de terras que especifica, localizadas anexas ao loteamento Esmeralda Residence II, destinadas ao alargamento da Estrada Municipal MAR-206/abertura de avenida projetada. As obras de infra estruturaserão executadas pela empresa Silenzio EsmeraldaIncorporadora de Imóveis Ltda.
Também será votado Projeto de Lei do vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
Sessão
A TV Câmara (TV a cabo através do canal 21 da NET – canal digital aberto 61.3 e pela internet www.camar.sp.gov.br) transmite a sessão ordinária desta segunda-feira. A atividade camarária em plenário tem início às 17h e é aberta ao público em geral.
