Câmara vota hoje convênio com o Estado para reforma do Teatro e parecer do TCE que rejeita contas de Bulgareli
Os vereadores de Marília votarão hoje duas questões importantes para a cidade. O Projeto de Lei nº 110/2013 dispõe sobre a celebração de um convênio entre a Prefeitura e o Estado de São Paulo para conseguir verba para o término das obras de reforma do Teatro Municipal Waldir Silveira Mello.
Neste ano a Prefeitura abriu licitação visando a elaboração de projeto de planilha de custos das obras de reforma. Porém a única empresa interessada, a Sercal Engenharia Ltda, foi inabilitada. Por isso, a própria Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, está elaborando o projeto básico executivo. O próximo passo é conseguir a verba com o Estado.
O outro projeto se refere à votação do parecer emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a desaprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2010, época em que Mário Bulgareli era Prefeito.
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 108/2013, do Vereador Samuel da Farmácia, instituindo o Simpósio de Música Sacra da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Marília.
Por fim, os vereadores irão discutir o Projeto de Lei nº 112/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra, denominando Rua Alaor Ferreira do Nascimento, a via pública localizada anexa à Avenida Eugênio Coneglian Prolongamento.
Objeto de deliberação
Como objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta de uma próxima sessão, estão inclusos dois projetos. O Projeto de Lei nº 53/2013, da Vereadora Sônia Tonin, dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos
logradouros públicos do município de Marília.
Já o Projeto de Lei nº 74/2013, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público.
