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Caminhões: MATRA contesta laudo e pede nova perícia

11 de setembro de 2009 - 00:00

O Departamento Jurídico da MATRA contestou esta semana o laudo pericial realizado pelo assistente do Ministério Público Estadual nomeado para o inquérito civil que apura denúncias de irregularidades na locação de caminhões de lixo, efetuada pela Prefeitura. Para a entidade, é necessária a realização de uma nova perícia, uma vez que é impossível uma conclusão sobre eventual sobre preço sem que sejam trazidos ao inquérito novos documentos e informações. Na manifestação ao Ministério Público, a MATRA observa que “em que pese os argumentos trazidos pelo assistente, buscou a peticionante (ONG) a realização de nova perícia, posto não concordar com os meios naquela considerados, ou seja, embasamento em documentos inexistentes (o perito sustentou-se unicamente nas isoladas e unilateriais alegações das defesas, e não em documentos como haveria de ser, vez que nada concreto foi juntado), usando coeficientes irregulares (não tem sentido apresentar uma taxa de financiamento tendo como base de cálculo o valor final a pagar), falta de apresentação pela empresa locadora de uma planilha de formação de preço, etc.”.

 De acordo com documentação encaminhada pela MATRA ao Ministério Público, no dia 12 de junho de 2007 a Câmara aprovou projeto enviado pelo prefeito Mário Bulgarelli, autorizando a aquisição, por meio de leasing, de veículos destinados à coleta de lixo domiciliar. Estranhamente, após sessenta dias (em 14 de agosto), o prefeito enviou novo projeto ao Legislativo, transformando essa aquisição em “locação” dos mesmos veículos. Com isso, a Prefeitura abriu mão de uma disputa do mercado financeiro (nele, as instituições poderiam oferecer mais vantagens, com juros e preços menores) e optou por empresas de aluguel onde não existe sequer fiscalização direta do Banco Central, no mesmo prazo de sessenta meses.
 
Prejuízo
 
A empresa “Embrascol Comércio e Serviços Ltda” ganhou a licitação que também deixou margem para muitas dúvidas. O valor do contrato foi de R$ 7.620.000,00. Mas se o Município mantivesse a idéia anterior (aquisição dos veículos) gastaria R$ 2.897.586,00. Portanto, o prejuízo chega a R$ 4.722.414,00 (mais de 4,7 milhões de reais). Dessa forma, a MATRA encaminhou representação ao Ministério Público que instaurou inquérito civil para apurar o caso. Aliás, a entidade constatou que nos últimos meses a empresa vem sendo beneficiada pela Prefeitura com pagamentos fora de ordem cronológica, mesmo sendo uma locação de veículos (atos oficiais publicados apenas o Diário Oficial do Estado, sem dar a mesma publicidade no Diário Oficial Eletrônico do Município).
 
Em 06/02/2008, a Promotoria solicitou laudo ao perito João Luiz Gonçalves Vella, da cidade de Bauru. Quase um ano e meio depois (23 de julho de 2009) ele emitiu o seu parecer, apresentando como prova documentos que havia utilizado em um inquérito civil instaurado em 2005, na cidade de LINS (referente à compra de um compactador de lixo naquela cidade), ou seja, admite no próprio documento oficial enviado ao Ministério Público que “hipoteticamente” chegou-se a um valor que não indicaria superfaturamento.
 
No estudo preliminar efetuado pela MATRA, para elaborar esse novo laudo o Ministério Público deverá requerer junto à Prefeitura cópias de vários documentos “ante a cobrança para apresentação a quem for de direito para, após, com todos os documentos necessários, ser nos dado o direito à realização de nova perícia para, adequadamente, obter-se a verdade real das locações discutidas”, observa a diretoria entidade que está aguardando uma manifestação da Promotoria Pública sobre esse pedido.

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