CAMPANHA CONTRA A CONCESSÃO DO DAEM GANHA FORÇA, MAS É PRECISO AVANÇAR NA DISCUSSÃO.
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal os vereadores Nardi e Nascimento manifestaram publicamente na tribuna que são contrários ao texto atual do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 11/2022) que prevê, dentre outras coisas, a concessão do DAEM à iniciativa privada, assim como havia feito também o vereador Féfin. Já não era sem tempo!
Causava estranhamento o silêncio do Legislativo diante de um Projeto de Lei tão importante e, ao mesmo, tão confuso e repleto de falhas, como a MATRA vem apontando desde que a proposta foi protocolada pelo Executivo.
Ora, ao dizer que o DAEM precisa de investimentos para atender não apenas o que é exigido pelo novo marco regulatório do saneamento, instituído por lei federal, mas também os próprios anseios da população, o Executivo apenas “chove no molhado”. A questão é por que deixaram o Departamento de Água e Esgoto do Município chegar a esse ponto e, principalmente, por quais motivos ainda não ajustaram a gestão do DAEM, de modo que ele, de fato, receba por todos os serviços prestados e, assim, tenha em caixa os recursos necessários para fazer os investimentos? Dados oficiais obtidos pela MATRA junto à Procuradoria Jurídica do próprio DAEM demonstram que, em 2020, o departamento de água e esgoto tinha mais de R$ 177 milhões para receber de seus credores. Isso já foi amplamente divulgado. O que a sociedade espera dos vereadores (seus representantes), é que antes de votarem o referido projeto de lei, que exerçam o seu poder/dever de FISCALIZAR a aplicação dos recursos públicos e apurem a real situação financeira do DAEM e os motivos que levaram a esse cenário.
No site da MATRA você vai encontrar vários artigos sobre o assunto com análises que demonstram, de forma clara e objetiva, que o DAEM é viável, que tem condições de oferecer um serviço à população de excelente qualidade e por um preço menor do que qualquer empresa privada. Mas para isso é preciso responsabilidade e vontade política.
Há semanas a MATRA vem abordando diferentes aspectos do projeto em uma campanha em defesa do DAEM. Essa postura fez com que representantes do SINDIMMAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marília), procurassem a MATRA para, juntos, intensificarem o movimento da sociedade civil organizada contra a concessão.
Para as duas entidades o primeiro grande equívoco identificado no projeto de lei é justamente a união de assuntos diversos para votação em conjunto, uma vez que, além da possível concessão à iniciativa privada, o projeto também prevê a transformação do DAEM em agência reguladora (o que a MATRA também já apontou que é um mito), a aprovação da Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano de carreira dos Servidores do DAEM.
“Foi um encontro muito produtivo e reflexivo que reforçou a campanha em defesa do DAEM. Nós ficamos felizes com essa parceria com a MATRA, que é uma instituição renomada na defesa dos bens públicos, para poder estreitar essa parceria que tem o objetivo de evitar a concessão do departamento de água e esgoto”, disse a Presidente do SINDIMMAR, Vanilda Gonçalves de Lima, após a reunião na sede da MATRA. Vanilda aproveitou a oportunidade para divulgar a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que está sendo feito de maneira presencial por integrantes do sindicato no centro da cidade e também virtual, por meio do link: ABAIXO-ASSINADO-PROJETO-CONCESSÃO-DAEM.
Havia também a expectativa de uma reunião entre representantes do sindicato e uma comissão de vereadores, que seria acompanhada pela MATRA, na última segunda-feira, mas o vereador Luiz Eduardo Nardi, que faz parte dessa comissão montada, pediu o adiamento do encontro para poder estudar melhor o Projeto de Lei.
“A MATRA é uma defensora da boa gestão dos recursos públicos e acredita na viabilidade do DAEM. Se for concedido, a empresa que assumir vai ter que fazer os investimentos necessários e a população vai pagar essa conta. Então, por que não fazer os investimentos pelo próprio DAEM com custos menores? Se diminuir a inadimplência, fizer investimentos e for bem gerido o DAEM tem condições de sobreviver e até dar lucro”, afirmou Walter Freitas, Presidente da MATRA.
Durante a reunião de trabalho, Ricardo Cardoso Flores, Operador de Motobomba do DAEM, atualmente licenciado para exercer o cargo de Diretor Jurídico do SINDIMMAR, também defendeu o desmembramento do projeto de lei para que a proposta de concessão seja discutida e votada à parte do plano de carreira dos servidores e falou sobre a interferência política no DAEM, que acaba prejudicando consideravelmente o andamento dos trabalhos. “É notório lá, não é nem mais velada, a ingerência do Poder Público dentro da Autarquia. O que vai contribuindo para o sucateamento do DAEM”, disse Flores, que completou: “uma proposta tão séria e que vai impactar a vida de todos os moradores de Marília precisa ser melhor discutida por meio de instrumentos como audiências públicas, mas em horários que permitam a participação de fato dos diversos seguimentos da sociedade”.
A MATRA aproveita a oportunidade para chamar as outras entidades representativas para essa discussão tão importante. A Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, CIESP, ACIM, o Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, as associações de moradores, dentre tantas outras, também podem e devem ajudar a estudar o conteúdo das mais de 400 páginas desse projeto de lei, apontando os eventuais equívocos, antes que seja tarde demais.
Se o DAEM for concedido à iniciativa privada Marília vai perder um dos seus maiores patrimônios. Basta fazer uma pesquisa na Internet para ver o quanto ficaram insatisfeitos os moradores de algumas cidades que tiveram os serviços municipais de água e esgoto concedidos ou privatizados nos últimos anos, principalmente com relação ao valor da conta de água, que subiu bastante depois da concessão. Fique atento, cidadão, assine o abaixo-assinado contra a concessão do DAEM e cobre os vereadores para que tenham sempre em mente o interesse público. Porque Marília e o DAEM tem dono: VOCÊ!
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
“O DAEM É VIÁVEL”, DIZ EX-PRESIDENTE. O PROBLEMA ESTÁ NA INADIMPLÊNCIA!
CONCESSÃO DO DAEM: É DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL ACREDITAR NO PREFEITO?
