Cargos comissionados: Justiça determina que Prefeitura forneça relação
A demora da Prefeitura, em responder o ofício solicitando nomes e respectivas funções de todos os atuais ocupantes de cargos comissionados na Administração, incluindo DAEM, EMDURB e CODEMAR, foi lamentada pela diretoria da MATRA – Marília Transparente. A correspondência foi protocolada no dia 10 de fevereiro (portanto há mais de dois meses), mas até hoje o documento não foi respondido. Diante dessa situação, a entidade teve que recorrer ao Poder Judiciário, através de mandado de segurança, solicitando a referida relação. Este é apenas um dos ofícios que a MATRA não obteve resposta da Prefeitura.
No final da tarde desta sexta-feira, o juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da quarta Vara Cível, concedeu liminar (processo 551/09) em favor da MATRA, determinando à Prefeitura que forneça, no prazo de dez dias, certidão com informações dos nomes e respectivas funções de todos os atuais cargos comissionados, nomeados pela Administração (período de 2009/2012), incluindo as autarquias, como DAEM, Codemar e Emdurb. Caso a Prefeitura não cumpra essa determinação terá de pagar uma multa diária de R$ 1.000,00, “sem prejuízo de pena criminal por desobediência”, advertiu o Juiz.
Em junho do ano passado, a Prefeitura e demais órgãos públicos (inclusive a Câmara Municipal), assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual se comprometendo a exonerar todos os servidores públicos municipais que ocupassem cargos em comissão e que sejam parentes (até terceiro grau) do prefeito, vice, secretários municipais, chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, vereadores, Juízes de Direito, membros do Ministério Público e Delegados de Polícia.
Passados mais de cem dias desde a posse do prefeito-reeleito, Mário Bulgarelli, a lista dos ocupantes de cargos comissionados ainda não foi divulgada pela Prefeitura. Dessa forma e para que possam ser exercidos os princípios da transparência e da publicidade, a MATRA protocolou pedido de cópia dessa relação no dia 10 de fevereiro (protocolo 004189), mas ainda não obteve resposta. No caso do Legislativo, as portarias com as respectivas nomeações foram publicadas oficialmente e a relação está disponível no site da MATRA (www.matra.org.br).
Sem resposta
A exemplo da certidão sobre os cargos comissionados, a MATRA também aguarda resposta da Prefeitura sobre os seguintes ofícios, protocolados desde o início do mês:
– Esclarecimentos (da forma mais clara possível) a respeito dos motivos que justificam a realização de aditivos contratuais, referentes à prorrogação do convênio com a SP Alimentação (contrato CF-519/06), fornecedora de merendas e atualmente centro de vários escândalos nacionais, tais como possíveis superfaturamentos, pagamentos de propinas, financiamentos eleitorais, etc (protocolo 011282).
– Relação de todos os empenhos realizados nos meses de agosto e setembro de 2008, e, por conseguinte, a prestação das seguintes informações: valor dos empenhos; a Secretaria favorecida; o endereço, CNPJ, nome do proprietário e razão social da empresa beneficiada; e também as razões para a compra e, por sua vez, o empenho da verba (protocolo 011279).
A MATRA entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, solicitando um posicionamento oficial sobre os ofícios, mas nenhuma nota oficial foi emitida.
Na foto, a liminar da Justiça dá prazo de dez dias para a Prefeitura fornecer a relação das pessoas que ocupam cargos comissionados na Administração Municipal.
