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Carnês serão distribuídos a partir dessa semana, mas contribuinte já pode requerer revisão do valor

31 de janeiro de 2013 - 16:21

Aprovado em sessão extraordinária em dezembro do ano passado, os novos valores de base para o cálculo do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) passaram a vigorar a partir deste ano. Embora a Matra apoie o uso da Planta Genérica como um dos elementos para se chegar à justiça fiscal, não concorda com o valor abusivo instituído para o imposto, que serviu para o aumento exclusivo da arrecadação municipal.

Por isso, a entidade alerta para as medidas que o cidadão pode tomar caso se sinta prejudicado. O contribuinte pode entrar junto à Prefeitura com um pedido de revisão do cálculo do valor. Para tanto, a lei que criou a Planta Genérica garante a existência de uma comissão encarregada de receber essas reivindicações. Além disso, qualquer contribuinte pode solicitar revisão judicial, mas é necessária a contratação de um advogado.

A reivindicação do direito pode se feita antes de estar com o carnê em mãos. Basta entrar no site da prefeitura e acessar o link “planta genérica”. Com o número do cadastro do imóvel em mãos, procure o valor venal na tabela e multiplique pela alíquota, depois subtraia o redutor. Este será o valor a ser pago pelo imóvel.

Com a aprovação do novo Código Tributário, agora o contribuinte terá 10% de desconto para o pagamento da cota única até 15 de fevereiro, 5% para o pagamento da cota única até o dia 15 de março e 2% para o pagamento em 11 parcelas, no período de fevereiro a dezembro, com vencimento no dia 15 de cada mês. O Código ainda prevê a mudança das datas de vencimento, respeitando os descontos, em caso de apresentação de justificativa.

A Matra lamenta a aprovação dos novos valores, pois a ideia de uma Planta Genérica de Valores não foi concebida como instrumento de aumento de carga tributária. Ou seja, ela não deve ser usada como pretexto para aumentar a arrecadação do IPTU. Na verdade a ideia foi concebida para corrigir certas distorções que com o passar do tempo acabam surgindo em função das tendências surgidas com dinâmica do próprio desenvolvimento da cidade.
 

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