Casa dos horrores
É revoltante a cara de pau de deputados federais e senadores! O País passa por crise econômica e o crescimento lastimável, com PIB que não chega a 1%; o salário mínimo é ridículo (aprovado por eles mesmos), o governo fala em acabar com a miséria e os parlamentares estão preocupados em aumentar os seus ganhos, além dos salários de quase R$ 30 mil. Somadas todas as regalias financeiras um parlamentar fatura mais de R$ 120 mil por mês, sem praticamente fazer nada.
Depois do fim do 14º e do 15º salários dos deputados, o presidente da Câmara adotou um pacote de bondades para os parlamentares que vai de criação de cargos a aumento da cota usada para pagar despesas no exercício do mandato. A extinção dos dois salários extras, aprovada no final de fevereiro, significou uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara, parte desse dinheiro voltará, agora, para o pagamento de despesas dos deputados.
Mas neste país o que está ruim sempre há como piorar. E a Câmara dos Deputados vem colaborando muito para isso. Não foi por acaso que o deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB (muito contestado), foi eleito para ocupar a presidência da casa nos próximos dois anos. Há muitos compromissos, conchavos e cambalachos. Um dos compromissos foi reajustar a cota mensal de atividades parlamentares. E foi logo na segunda reunião sob o comando do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que os integrantes da Mesa Diretora da Casa decidiram pelo reajuste da cota.
No encontro ficou definido que um texto estabelecendo o tamanho do aumento deverá ser apresentado nos próximos dias pela área técnica da Casa para que as mudanças dos valores pagos aos 513 deputados entrem em vigor. As cotas parlamentares são recursos públicos. E os políticos podem usar a cota sem licitação pública e servidores públicos podem ser donos de empresas, desde que não exerçam cargos de direção.
Os parlamentares apresentam as notas fiscais e são ressarcidos pela Casa. Uma vergonha! Um assalto aos cofres públicos, tirando dinheiro que o contribuinte paga com muito sacrifício. Contudo, para sacar a bolada não há dificuldade nenhuma para os parlamentares. Segundo já se comenta na cúpula da Casa hoje é que o reajuste seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012.
A utilização dos outros índices como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) não está descartada. Um estudo preliminar apresentado no encontro da Mesa aponta que feita a opção do IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões. Isso mesmo: R$ 23 milhões do nosso dinheiro que vai para o ralo e contas bancárias desses vadios.
O valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para Estado, principalmente em razão do preço das passagens aéreas. No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25.900, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700.
O recurso da cota mensal dos parlamentares pode ser utilizado no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros (farras, “presentinhos amorosos”, baladas, etc). O pior de tudo é que os parlamentares perderam a vergonha de vez e nem se incomodam com as críticas ou reações populares.
Aliás, está faltando mobilização de fato da sociedade para fiscalizar melhor esses “servidores” eleitos para defender os interesses do povo e não deles próprios. Falta mobilização para protestar com veemência em Brasília, invadindo o Congresso Nacional se necessário para frear essas aberrações e assaltos ao dinheiro público.
(*) Editorial do Jornal da Manhã – 22/03/2013
